O deputado Diego Sorgatto (DEM) apresentou o projeto de lei nº 4174/20, que dispõe sobre a proibição da palavra “analfabeto”, em documentos expedidos por órgãos oficiais do Estado do Goiás, às pessoas não alfabetizadas. A proposição estabelece que os documentos expedidos por órgãos oficiais do Estado, que exigem a assinatura do portador, no lugar da assinatura deverá constar a expressão “Liberado por Lei”.
Em sua justificativa, Diego Sorgatto coloca que “o indivíduo que não se alfabetizou na idade considerada adequada, tenta “se encaixar” ao padrão letrado por meio da tentativa da aprendizagem da prática da escrita e leitura e o único antídoto é pelo processo de escolarização formal. Atualmente, ser considerado analfabeto é fazer parte de uma posição de exclusão social onde são atribuídos juízos de valor, os quais desencadeiam conceitos de aviltamento e sentimentos de desonra através da marginalização e exclusão social desses indivíduos”.
Depois de outras argumentações, o parlamentar democrata lembra que “estamos vivendo um momento na história da sociedade em que o preconceito, a discriminação e a exclusão social, entre as classes minoritárias, estão sendo pauta de muitas discussões entre pesquisadores e autoridades competentes. Contudo, a relação do analfabeto com o preconceito é algo subjacente na sociedade. O que se percebe é que tal temática não vem sendo objeto de muitas campanhas e movimentos sociais, com a finalidade de minimizar os processos discriminatórios e excludentes que envolvem as pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar, e que, por sua vez, não podem exercer os seus direitos plenos de cidadania”.
Sorgatto enfatiza outras razões que o levaram a tomar essa iniciativa e conclui: “Compreende-se então que o preconceito e a exclusão contra o analfabeto são uma realidade presente em nosso país, e que é preciso uma maior atenção das autoridades sobre esta temática, não colocando os analfabetos em situação de mais exclusão de direitos. Para que tais ações se concretizem é necessário que tal atitude discriminatória contra essa categoria de indivíduos, como por exemplo retirar a expressão “analfabeto” de seus documentos pessoais, seja alvo de discussões das autoridades competentes. Diante do exposto, solicito apoio dos nobres pares à aprovação da presente matéria, que visa coibir e eliminar situações constrangedoras para essas pessoas nas suas relações do cotidiano”.
Aprovada preliminarmente em 15 de setembro, o projeto de lei segue para discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
