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Destinação de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social é aprovada em segunda votação


O Plenário aprovou, em segunda votação, e com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei que solicita autorização para uso de créditos de até R$ 4.188.201,36, que serão destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). A propositura do Poder Executivo tramita na Alego com o n° 4269/20.

De acordo com a Governadoria, os recursos são para ações de enfrentamento e combate às consequências de ordem social decorrentes da pandemia provocada pelo novo coronavírus, especialmente para crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência e população em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade.

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