A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (CDECTI) da Assembleia Legislativa, que no ano de 2020 foi presidida pelo deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), fechou o ano passado com um balanço de atividades focadas em análise, discussão e relatoria de projetos. Outras atividades tiveram de ser suspensas devido às restrições impostas pela pandemia do coronavírus.
Thiago Albernaz considera que o ano foi difícil para todo o país por causa do isolamento social e outros problemas causados pela pandemia. Para o parlamentar, houve ainda as eleições municipais, o que exigiu dedicação extra dos deputados. Mas, mesmo assim, ele afirma que a CDECTI conseguiu realizar um trabalho satisfatório.
“Despachamos, relatamos e tramitamos alguns projetos de lei em debates realizados remotamente. Alguns já entraram em votação. Outros aguardam a entrega de relatoria, mas existe um avanço”, salienta.
Para Albernaz, o importante agora é levar adiante as adaptações realizadas durante aquele ano e intensificar o ritmo de trabalho em 2021. “A Comissão tem a pertinência necessária para contribuir com a retomada da atividade econômica no nosso estado e eu espero que a comissão possa partir desse ano intensificar ainda mais a sua atuação”, comentou.
Além de Thiago Albernaz na presidência, a Comissão foi formada em 2020 por Henrique Cesar (PSC) na vice-presidência, além dos deputados Chico KGL (DEM), Delegado Eduardo Prado (DC), Diego Sorgatto (DEM), Jeferson Rodrigues (Republicanos) e Wagner Neto (Pros).
Projetos
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a CDECTI tem a prerrogativa de discutir e votar projetos de lei relacionados a temática da Comissão, bem como a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil, apreciação de obras, programas e planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento, emissão de pareceres, convocação de autoridades, dentre outros.
Contudo, todas as reuniões presenciais, eventos e audiências públicas da Comissão durante o ano de 2020 foram suspensos em razão da quarentena determinada a partir de meados de março deste ano. Por essa razão, as atividades da Comissão ficaram restritas a recepção, distribuição para relatoria e votação dos projetos de lei encaminhados pela CCJ.
Entre os projetos que ainda estão em análise na CDECTI, está o de nº 3879/19, de autoria do deputado Coronel Adailton (PP), que institui a Política de Incentivo à Economia Criativa no Estado de Goiás. Entende-se por Economia Criativa, os ciclos de produção, individual ou coletivo, de distribuição, circulação, consumo e fruição de bens e serviços oriundos dos setores cujas atividades produtivas visem exclusivamente à criação de produtos, bens ou serviços, de valor cultural, intelectual, social e artístico. A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu parecer favorável do relator.
Outro projeto em análise na CDECTI é o de nº 1944/20, proposto pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que pretende instituir na administração pública a política estadual de transformação digital, que seria denominada Goiás Sem Papel.
Virmondes explica que a proposição permitirá ao Poder Executivo a digitalização de suas ações e processos, com redução não apenas no uso do papel, mas também o tempo utilizado para as tarefas, promovendo maior agilidade e praticidade no funcionalismo público.
O deputado lembra que, além da digitalização trazer muita agilidade na tramitação das ações e procedimentos dos órgãos públicos, esta iniciativa já vem sendo adotada por outros governos estaduais, como São Paulo, Santa Catarina e Rondônia; por governos municipais como o de Aracajú (SE); por Poderes Legislativos e sobretudo pelo Poder Judiciário que, em todo o País não mais utiliza papel em ações judiciais.
“Entendemos ser fundamental o Governo de Goiás aderir a essa nova leva tecnológica a fim de melhorar a prestação de serviços públicos à sociedade e, ao mesmo tempo, economizar muitos recursos públicos e, ainda, preservar o meio ambiente com a extinção do papel”, justifica Virmondes Cruvinel na defesa do projeto.
Confira a seguir alguns projetos que tramitam na CDECTI:
Processo nº 1724/19: Dispõe sobre a política estadual de diversificação produtiva dos municípios mineradores. Autoria do Dep. Virmondes Cruvinel e relatado pelo Dep. Wagner Neto. Atualmente aguarda reunião remota para votação do parecer pela Comissão;
Processo nº 3879/19: Institui a política de incentivo à economia criativa no Estado de Goiás. Projeto de autoria do Dep. Coronel Adailton e relatado pelo Dep. Diego Sorgatto. No momento aguarda reunião remota para votação do parecer pela comissão;
Processo nº 4635/19: Dispõe sobre regras para cidades inteligentes (smart cities) no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Autoria do Dep. Virmondes Cruvinel e distribuído para ser relatado pelo Dep. Delegado Eduardo Prado;
Processo nº 4729/19: Dispõe sobre a criação da política de incentivo ao desenvolvimento das indústrias de confecção têxtil do Estado de Goiás. Autoria do Dep. Bruno Peixoto e relatado pelo Dep. Henrique César. No momento aguarda reunião remota para votação do parecer pela Comissão;
Processo nº 4785/19: Institui a política estadual de tecnologia social. De autoria do Dep. Virmondes Cruvinel e encaminhado para relatoria do Dep. Chico KGL;
Processo nº 4787/19: Institui o Fundo Especial de Checagem de Fatos. Projeto de autoria do Dep. Henrique Arantes e encaminhado para relatoria do Dep. Delegado Eduardo Prado;
Processo nº 3285/19: Cria o Plano Estadual de Desburocratização com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, e melhorar o ambiente empreendedor do estado de Goiás. De autoria do Dep. Rafael Gouveia e relatado pelo Dep. Diego Sorgatto. Atualmente aguarda reunião remota para votação do parecer pela comissão;
Processo nº 6915/19: Altera a lei complementar nº 117, de 05 de outubro de 2015. Autoria do Dep. Virmondes Cruvinel e relatado pelo Dep. Diego Sorgatto. Atualmente aguarda reunião remota para votação do parecer pela Comissão;
Processo nº 1000/20: Dispõe sobra a Política Estadual de Qualificação Social e Profissional. Projeto de autoria da Deputada Lêda Borges e relatado pelo Dep. Henrique César. Atualmente aguarda reunião remota para votação do parecer pela Comissão;
Processo nº 997/20: Institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social. De autoria do Dep. Virmondes Cruvinel e distribuído para relatoria do Dep. Jefferson Rodrigues;
Processo nº 5381/19: Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências. De autoria do Dep. Charles Bento e distribuído para relatoria do Dep. Delegado Eduardo Prado.
Processo nº 1944/20: Dispõe sobre a Política Estadual de Transformação Digital “Goiás sem papel” no âmbito da administração pública estadual e dá outras providências. De autoria do Dep. Virmondes Cruvinel, é o último processo recebido pela Comissão e será encaminhado para relatoria em breve.
