A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 9, a segunda sessão ordinária da semana. Na oportunidade, após terem apreciado, na sessão de ontem, oito projetos de lei de autoria parlamentar, os deputados devem deliberar, desta vez, uma pauta contendo 65 matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa nesse mês de setembro para continuar desenvolvendo os trabalhos durante a pandemia da covid-19.
Os processos constantes da pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São 10 projetos de lei de iniciativa parlamentar em fase de segunda e definitiva votação e outros 10 para primeira votação. A pauta traz, ainda, 21 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJ) e 24 vetos a projetos anteriormente aprovados pelos deputados, sendo 22 deles de veto integral e dois de veto parcial. Esses vetos já receberam o parecer da CCJ e agora serão deliberados pelo Plenário, em votação única e secreta.
Um dos processos que consta da pauta, para segunda e definitiva votação, é o projeto de lei nº 2028/20 que decreta como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás a gastronomia e cultura dos pit dogs de Goiás. Autora da iniciativa, a deputada Adriana Accorsi (PT) argumenta que, em decorrência de ação movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), para que os conhecidos food trucks, principalmente vindos de outros estados, ocupem os locais das tradicionais lanchonetes goianas, o período tem sido crítico para proprietários de pit-dogs, que se veem ameaçados, e que a situação também ocasione perda de parte da cultura de Goiás.
Hoje, são 1.602 pit-dogs em Goiânia e mais de 2.500 no estado de Goiás registrados no Sindicato de Proprietários de Pit-Dogs (Sinopitdog). A parlamentar prossegue ao relembrar a história das lanchonetes que há mais de cinco décadas ocupam praças e avenidas. Segundo ela, a terminologia pit-dog foi reivindicada como uma invenção goiana. A petista defende que o objetivo é garantir o direito de milhares de cidadãos que tiram dos pit-dogs o sustento de suas famílias, e ainda, assegurar o lazer e o costume dos goianienses, ao regulamentar o tombamento dos estabelecimentos em Goiás.
“Podemos citar algumas razões pelas quais os pit-dogs são um patrimônio cultural e gastronômico de Goiás, pois são lugares totalmente democráticos, frequentados por todas as classes sociais; seus produtos são comercializados por um excelente custo-benefício; proporcionam um momento de lazer para as famílias, em pleno ar livre. Durante décadas fazem parte dos usos e costumes da população. São comércios que estão há décadas no mesmo ponto e já se incorporaram à paisagem, aos hábitos dos goianienses. O pit-dog faz parte de nossa constituição cultural”, defende.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 9, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.
A partir deste mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
