O primeiro caso de covid-19, a infecção viral causada pelo novo coronavírus, foi diagnosticado no Brasil no dia 24 de fevereiro de 2020, pelo Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Desde então, a pandemia que já se alastrava pelo mundo impôs também aos brasileiros uma mudança repentina na rotina de vida, trabalho e relacionamento social
Em Goiás não foi diferente, e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a exemplo de instituições privadas e demais órgãos públicos, também teve que se adaptar para continuar executando suas funções e atravessar essa fase que ainda ceifa vidas diariamente — já foram quase 160 mil mortos no Brasil e 5,5 mil em Goiás.
E foi por isso que, no dia 5 de março, a Alego realizou sua última sessão ordinária presencial no ano de 2020 e, nos dias seguintes, se viu na necessidade de adotar medidas emergenciais no âmbito do Poder Legislativo para prevenção do novo coronavírus. A primeira delas veio por meio de decreto, editado pela Mesa Diretora, que promovia alterações no acesso dos visitantes e a suspensão de ações e eventos coletivos nas dependências da Alego. Porém, com o crescente número de casos que eram registrados no decorrer dos dias seguintes, medidas mais severas foram se fazendo necessárias, até o ponto em que a Casa teve todas as suas atividades suspensas, no dia 16 de março.
Foi então que, com o objetivo de reforçar as ações de combate à propagação do novo coronavírus, e possibilitar a continuidade dos trabalhos legislativos durante o período de suspensão das atividades parlamentares presenciais, o presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), anunciou, no dia 19 de março, que a Casa adotaria sem nenhum custo para os cofres públicos, através de parceria com o Senado Federal, o Sistema de Deliberação Remota (SDR). A ferramenta tem possibilitado a discussão e a apreciação de matérias importantes e de interesse da população goiana sem a presença física dos deputados.
Sessão histórica
Os testes para o início das votações remotas no Parlamento goiano foram realizados já no dia 24 de março e, no dia seguinte, quarta-feira, 25, realizou-se a primeira sessão virtual da história da Alego. Através do celular ou do computador, os parlamentares discutiram e votaram matérias importantes no combate a propagação da covid-19. Em caráter extraordinário, neste primeiro dia de reuniões virtuais foram aprovadas propostas do Executivo e discutidas ações de combate ao vírus, bem como outras demandas de interesse da sociedade goiana. Na data, foram realizadas três sessões plenárias e uma reunião da Comissão Mista.
Entre as matérias votadas estava o pedido de reconhecimento de calamidade pública em Goiás e medidas que garantiram o direito do consumidor durante a pandemia. O decreto de calamidade, que foi aprovado na oportunidade, flexibilizou o cumprimento da meta fiscal no Estado diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos para tentar conter a crise e queda de arrecadação. No dia 25 de março foi votado também o primeiro pedido de calamidade publica oriundo de um município goiano (Capital). Depois disso, outros 58 municípios do interior também recorreram a Alego para solicitar o reconhecimento.
Deputados relataram experiência inédita da primeira sessão remota da Alego. “Foi com todo sucesso. Faço um balanço extremamente positivo desse trabalho que os parlamentares puderam fazer, ainda se familiarizando com o sistema, com algumas falhas na internet, mas funcionou muito bem e pudemos cumprir nosso papel votando projetos de fundamental importância para a sociedade goiana”, analisou o presidente Lissauer Vieira.
De sua cidade natal, Catalão, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) acompanhou a primeira sessão remota da Alego e participou da votação e do debate dos projetos apreciados, todos relacionados ao combate ao coronavírus. “Eu, mesmo sendo membro da oposição, deixei muito claro que nesse momento não existe oposição ou situação. Existe o Parlamento em apoio ao Executivo e à nossa população no combate a covid-19. Por isso, aprovamos todos os projetos que chegaram aqui por entender que eles vão sim ajudar a população”, pontuou.
De Luziânia, o deputado Diego Sorgatto (DEM) também não ficou de fora da discussão. Para o parlamentar, a inédita sessão virtual foi melhor do que o esperado. “Eu imaginava que teríamos mais dificuldades nesse momento de adequação, mas todo mundo se habituou muito rápido e a sessão foi extremamente produtiva.”
Já o deputado Vinícius Cirqueira (Pros) ressaltou que nada substitui a possibilidade de manifestar a opinião de forma presencial no Plenário, mas considerou a medida necessária. “Foi uma experiência necessária de acontecer, já que não podemos ter contato um com o outro. Ela cumpriu seu papel legal de dar tramitação em medidas importantes. Nada como poder manifestar nossa opinião de forma presencial no parlamento, mas foi necessário o uso da tecnologia para dar celeridade nessas matérias importantes.”
O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), também avaliou a experiência de forma positiva. “Foi excelente, uma experiência nova e percebemos excelentes resultados. Entendo que nesse momento de crise, o Governo precisando nós estamos aptos a realizar outras sessões nesse mesmo modelo.”
Após o dia histórico para o Parlamento Goiano, e antes da retomada das sessões ordinárias, que ocorreu no dia 14 de abril, em 8 de abril outras três sessões extraordinárias foram realizadas na Casa.
Produtividade
Com o decorrer do tempo, após a publicação de novos decretos prorrogando a suspensão das atividades presenciais na Alego e com a pandemia dando sinais de que a situação não seria passageira, no dia 3 de abril, o presidente Lissauer anunciava que a Alego retomaria a realização das sessões ordinárias a partir do dia 14 de abril, após o feriado da Semana Santa. A medida respeitou as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do decreto vigente do Governo estadual, e, por isso, foi determinado que as sessões fossem realizadas de forma remota, como já havia acontecido nas sessões extraordinárias.
Assim, no dia 14 de abril, ocorreu a primeira sessão ordinária remota do Legislativo goiano, marcando a retomada das sessões realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. O retorno dos trabalhos legislativos foi produtivo e contou com a presença virtual de 40 dos 41 deputados estaduais. Desde então, as reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, começaram a ser realizadas de maneira remota.
Neste período, até a última reunião que foi realizada nesta quarta-feira, 21, os parlamentares já realizaram 61 sessões ordinárias híbridas com quórum qualificado para votações e como resultado dessas sessões, 1.039 deliberações foram realizadas com 261 processos apreciados em definitivo. Entre estas matérias estão 86 vetos do governador a projetos de lei aprovados pelos deputados, sendo 28 referentes a veto parcial, e 59 vetos integrais, além de diversos projetos de lei relacionados a medidas que se fizeram necessárias diante da pandemia do novo coronavírus.
Foram votados em definitivo pelos deputados, através do SDR, projetos importantes como o de n° 2223/20, de autoria do Governo, relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021; o de nº 3084/20, referente à criação da Secretaria da Retomada; e o de nº 2165/20, oriundo da Governadoria, que tratou da abertura de quatro créditos extraordinários no valor total de R$ 351.588.281,72 ao Fundo Estadual de Saúde (FES), para custeio das despesas da Secretaria de Estado da Saúde (SES), relacionadas às ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus.
Foi também através das sessões remotas que os deputados puderam aprovar a instituição do Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL), como medida de enfrentamento da situação extrema provocada em razão da infecção humana pelo coronavírus; a criação do ProGoiás, novo programa de incentivos fiscais proposto pelo Estado para substituir o Fomentar e o Produzir, com validade até o ano de 2032; do programa GoiásTec – Ensino Médio ao Alcance de Todos; a alteração nas regras do SUS em Goiás, permitindo ao Estado a gestão e regulação de todas as unidades de saúde públicas de Goiás; a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo e munições em Goiás por integrantes das forças de segurança pública estadual; e a iniciativa da Mesa Diretora da Casa, que institui, no âmbito da Alego, o Parlamento Metropolitano.
Durante o período de pandemia, que já ultrapassa seis meses, os deputados também mantiveram sua rotina de trabalho, além da votação de projetos de lei, com apresentação matérias e requerimentos e na representação dos interesses de seus eleitores, se reunindo nas comissões temáticas da Casa, desenvolvendo debates e buscando parcerias e entendimentos com os diversos setores da sociedade. Foi assim que o Governo de Goiás, por exemplo, atendeu a uma solicitação do deputado Delegado Eduardo Prado (DC) e prorrogou o prazo para pagamento de IPVA e licenciamento, bem como, a Enel atendeu ao pedido dos deputados Lissauer Vieira e Eduardo Prado e disponibilizou autoleitura de medidores de energia para consumidores urbanos.
Diante, ainda, do impacto da pandemia do novo coronavírus e das medidas de isolamento social, alguns deputados estaduais decidiram doar parte do salário para a aquisição de alimentos, itens de higiene pessoal e até de equipamentos de proteção individual, os chamados EPIs. As iniciativas de colaboração às famílias carentes partiram de parlamentares, como os deputados Delegado Eduardo Prado, Cairo Salim (Pros), Amauri Ribeiro (Patriota) e Delegado Humberto Teófilo (PSL).
Sistema de Deliberação Remota (SDR)
O SDR é uma solução tecnológica obtida em parceria com o Senado Federal, que permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares e viabiliza a discussão e a votação de matérias na Alego. A tecnologia é usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Parlamento ou em outro local físico.
O sistema vem sendo utilizado nas reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, desde abril. No mês de setembro, já como medida de flexibilização das restrições, foi implantado na Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos.
Atualmente, portanto, a dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
