Os 41 deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) devem apreciar, durante a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 2, pacote com 92 projetos de lei. Na pauta, há propostas de autoria parlamentar, do Poder Executivo e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Consta na pauta prévia três propostas da Governadoria, uma do TJ-GO e seis proposituras parlamentares, em segunda e definitiva etapa de discussão e votação. Já em primeira fase, há uma proposta do Executivo e 26 de autoria dos deputados. Com aprovação da Comissão de Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis, constam 31 processos de autoria parlamentar. Além disso, há 24 vetos oriundos do Executivo para apreciação dos legisladores estaduais.
Em segunda fase de votação, destaca-se o projeto de lei nº 4596/20, oriundo do Governo de Goiás, que institui o Programa Educação Plena e Integral. De acordo com a proposição, o objetivo é desenvolver políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade da educação básica, por meio do aprimoramento e da difusão da educação em tempo integral.
Outra matéria do Poder Executivo, em pauta, é a de nº 4871/20, a qual visa alterar a Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que versa sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO). O objetivo da alteração é que o militar não possa ingressar no quadro de acesso à promoção enquanto estiver respondendo a processo judicial por improbidade administrativa, ou durante o cumprimento de sanção imposta por decisão judicial transitada em julgado.
Dentre os projetos aptos a serem deliberados em segunda fase está o de nº 4757/20, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB). A proposta tem o objetivo de criar uma comissão permanente no Parlamento goiano que trate somente de assistência social. A finalidade da iniciativa é fortalecer a Política de Assistência Social e garantir os direitos socioassistenciais a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.
Há também a proposta nº 1770/20, de Karlos Cabral (PDT), que trata da obrigatoriedade de notificação às autoridades sanitárias ou de saúde pública tanto municipal, quanto estadual dos casos suspeitos ou confirmados de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, como é o caso da covid-19, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional, e de doenças constantes de relação elaborada pelo Ministério da Saúde, para Goiás a ser atualizada periodicamente, no que se refere a casos, epidemia e pandemia mundial.
Cabral justifica a propositura ao salientar que, com a publicação de pandemia pela OMS e pelos crescentes casos do novo coronavírus em todo o País e todo o estado, tem-se a necessidade do estabelecimento de políticas que dificultem a transmissão do vírus para o cidadão no estado e que as autoridades sanitárias e de saúde sejam notificadas de todos os casos suspeitos para melhor o acompanhamento da pandemia em Goiás.
Para mais informações sobre as matérias, que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 2, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br.
