Os deputados estaduais devem apreciar na tarde desta quinta-feira, 19, 52 projetos de lei de parlamentares e também da Governadoria. Serão apreciados sete projetos de autoria parlamentar em fase de segunda discussão e votação, 21 em primeira fase e 24 vetos da Governadoria.
A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou escritórios, em sistema remoto que já vinha sendo usado em prevenção à covid-19.
Em segunda fase de votação, pode-se destacar o processo protocolado sob o nº 3730/19, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), que dispõe sobre garantia de direitos aos requerentes de licenças e/ou renovação de licenças ambientais que não obtiverem resposta aos seus requerimentos no prazo legal.
Os direitos que o deputado busca garantir são: não ser multado nos aspectos referentes à mora da administração em apreciar o pedido e também a continuidade de benefícios já em gozo à época do protocolo de pedido de licença, outorga e/ou renovação.
De acordo com Paulo Trabalho, o setor do agronegócio vem sofrendo diversos problemas no que diz respeito aos licenciamentos ambientais de sua atividade. “Os requerimentos de licenças não têm sido analisados nos prazos legais, colocando os agricultores em situações de irregularidade e prejudicando os requerentes na concessão de tarifa diferenciada junto à empresa Enel”, afirma.
Ainda segundo ele, é legítima a atividade do Estado de coordenar, autorizar e fiscalizar a atividade agrícola dos agricultores. Porém, “os órgãos competentes não têm cumprido os prazos de resposta aos requerimentos que são estabelecidos pela lei, fato que tem causado enormes prejuízos aos produtores rurais”.
Já em primeira fase de votação, entre os 21 processos encontra-se o projeto nº 5750/19, propõe incluir, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado, o Mês de Conscientização e de Prevenção contra a Violência à Pessoa Idosa, a ser celebrado, anualmente, em junho. A propositura, de iniciativa do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), se encontra no Plenário da Casa, apta a ser deliberada em primeira fase de discussão e votação.
“A presente proposição tem por objetivo sensibilizar, conscientizar e a prevenir a violência contra a pessoa idosa, pois é de conhecimento de todos que a população com 60 anos ou mais está crescendo mais rápido que todos os outros grupos etários e que, com isso, houve um acréscimo no número de denúncias de violência contra os idosos”, frisa o parlamentar, na justificativa da matéria.
O deputado salienta que, conforme informações apresentadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o número de denúncias de violência contra idosos no Brasil aumentou 13% em comparação com o ano de 2017. De acordo com a pasta, o Disque 100, um serviço federal, recebeu mais de 37 mil denúncias, das quais: 38% foram sobre negligência; 26% relativas à violência psicológica (xingamentos e humilhação, por exemplo); cerca de 20% referentes a abusos financeiros e patrimoniais (como ficar com a aposentadoria ou destruir bens do idoso); e 12% sobre violência física.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 17, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.
A partir do mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
