O Governo estadual anunciou, nesta terça-feira, 16, um pacote de medidas de socorro aos micro e pequenos empresários. O auxílio econômico, que virá por meio do Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor (Peame), vem com o objetivo de evitar demissões durante o período em que vigorarem as restrições severas determinadas por decretos municipais para o enfrentamento da pandemia de covid-19.
Dentre essas medidas, está a liberação de R$ 112 milhões para empréstimos a juro 0% para valores entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, com carência de seis meses e até 36 meses para pagamento, desde que as empresas não demitam seus funcionários. Os empréstimos serão operacionalizados pela Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento).
Para o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), a iniciativa adotada pelo Executivo atende às demandas de todo o mercado. Ele ressalta que o pacote de medidas atenderá a todos os profissionais e setores econômicos de Goiás, não exclusivamente ao setor de eventos, um dos mais impactados pela pandemia.
“Acreditamos que, com as medidas, os profissionais e empreendedores de eventos possam ter maior fôlego durante esse ano. Daqui para frente esperamos avançar na discussão de protocolos para o retorno gradativo também do setor, juntamente com os novos decretos de funcionamento das atividades consideradas não essenciais”, frisou Albernaz.
Para Virmondes Cruvinel (Cidadania), o Peame é um passo importante para a reorganização de empresas e pessoas jurídicas, mas é necessário empenho máximo em busca da vacina. “Sem dúvidas o programa já abre uma porta para autônomos e pessoas jurídicas se reestruturarem nesse período. O setor de eventos, em especial, pede que, com toda a luta possível dos governos, tente-se trazer o mais rápido a vacina para que se possa reestabelecer as atividades dentro dos protocolos de segurança e com as medidas necessárias paras se evitar contaminações”, ressaltou.
Como funciona
O Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor integra o pacote de ações determinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) como enfrentamento às medidas mais rígidas de isolamento social e fechamento do comércio.
Para ter acesso ao programa, os interessados deverão buscar atendimento pelo site da GoiásFomento (goiasfomento.com), e-mail (atendimento@goiasfomento.com) ou, ainda, pelos telefones (62) 3216-4900, fax (62) 3216-4970 ou ouvidoria, no 0800 649 1000.
Donos de bares, restaurantes, hotéis, pousadas, agências de viagens e outras empresas do setor do turismo poderão contratar até R$ 50 mil com taxa de juros 100% subsidiada pelo Estado. O prazo é de 36 meses para pagamento, com seis meses de carência. Microempresas dos demais setores poderão contratar até R$ 21 mil, com taxa de juros 100% subsidiada pelo Estado, com igual prazo de carência e pagamento. Em ambas as situações, a contrapartida exigida pelo Governo de Goiás é que os empresários não demitam os funcionários.
Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos poderão contratar até R$ 5 mil, com taxa de juros 100% subsidiada pelo Estado, com seis meses de carência e 24 meses para pagamento.
Presidente do Conselho do Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq), o secretário da Retomada, César Moura, falou sobre a importância de destinar recursos públicos para socorrer os mais afetados pela pandemia. “Pulverizar e democratizar o acesso ao crédito são duas das mais ambiciosas metas, tanto na Secretaria da Retomada, pelo Programa Mais Crédito, quando na gestão do Conselho do Fundo de Equalização. Levar crédito aos mais vulneráveis é, além de uma determinação prioritária do governador Ronaldo Caiado, é uma forma eficaz de promover justiça social e desenvolvimento regional”, disse.
