Por 29 votos a 0, os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto de nº 1191/19, apresentado pelo deputado Karlos Cabral (PDT), que altera o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas, instituído pela Lei nº 16.499, de 10 de fevereiro de 2009.
O projeto quer melhorar o atendimento em casos de pessoas desaparecidas em Goiás. “A proposta prevê a utilização de bancos de dados com informações cada vez mais detalhadas, a fim de facilitar buscas e identificação de pessoas, por meio da rede mundial de computadores”, afirma o parlamentar. Segundo Cabral, após o início da investigação e busca, não haverá interrupção e, caso ocorra, autoridades e agentes poderão ser responsabilizados em caso de omissão. A propositura é específica no que diz respeito a casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, além de pessoas com deficiência, independentemente da idade. Nesses casos, a investigação e busca terão início imediatamente após a notificação.
