A suspensão de protesto de títulos durante o período de calamidade pública, em Goiás, pode se tornar lei. É o que dispõe o projeto do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), em matéria protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com o nº 3053/20.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é proteger e resguardar a população e os pequenos empresários de terem seus nomes negativados no mercado, enquanto perdurar o período do estado de calamidade pública.
“É público e notório que estamos passando por um período de muitas incertezas em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), que vem assolando todo o Brasil e, consequentemente, o Estado de Goiás”, coloca o parlamentar em sua justificativa.
Aprovada preliminarmente em Plenário no dia 23 de junho, a propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que, depois de debater o projeto, aprovou o parecer favorável pela aprovação do relator, deputado Karlos Cabral (PDT).
