O deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) propõe, através do projeto de lei nº 5750/19, a inclusão no calendário cívico, cultural e turístico do Estado o mês de Conscientização e de Prevenção contra a Violência a Pessoa Idosa, celebrado anualmente no dia 15 de junho.
“A presente proposiçao tem por objetivo de sensibilizar, conscientizar e a prevenir a violência contra a pessoa idosa, pois é de conhecimento de todos que a população com 60 anos ou mais está crescendo mais rápido que todos os outros grupos etários e com isso houve um acréscimo no número de denúncias de violência contra os idosos”, frisa o parlamentar em sua justificativa.
Ele diz que, conforme informações apresentadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o número de denúncias de violência contra idosos no Brasil aumentou 13% na comparação com 2017. “O Disque 100, um serviço federal, recebeu mais de 37 mil denúncias: 38% foram de negligência, 26% de violência psicológica – xingamentos, humilhação, por exemplo -, quase 20%d das ligações denunciaram abusos financeiros e patrimoniais – como ficar com a aposentadoria ou destruir bens do idoso – e 12% das denúncias foram de violência física.”
E, depois de outras considerações, o deputado concluir enfatizando que seu projeto de lei proporciona a família, a sociedade e entidades governamentais e não governamentais o conhecimento, perspectiva e clareza de medidas para combater a violência contra o idoso. Jeferson ainda solicita o apoio de seus colegas parlamentares para a aprovação e aperfeiçoamento da presente proposição.
