Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 5498/20, que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de todo estado de Goiás ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino. A proposta é de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos).
Segundo a proposta, fica expressamente proibida a denominada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.
‘‘Entende-se por “linguagem neutra”, toda e qualquer forma de modificação do uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões lingüísticos, sejam escritos ou falados com a intenção de de anular as diferenças de pronomes de tratamento masculinos e femininos baseando-se em infinitas possibilidades de gêneros não existentes, mesmo que venha a receber outra denominação por quem a aplica’’.
A violação da lei acarretará sanções às instituições de ensino privadas e aos servidores públicos civis da área da educação que concorrerem em ministrar de acordo com o texto ‘‘conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado da norma culta da Língua Portuguesa’’.
‘‘A Secretaria de Estado da Educação deverá empreender todos os meios necessários para a valorização da Língua Portuguesa Culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa dos estudantes nos casos da aplicação de qualquer conteúdo destoante das normas e orientações legais de ensino’’, diz o deputado.
