O projeto de lei nº 5057/20, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), propõe instituir em Goiás o Programa de Casas de Passagem, em auxílio ao cidadão goiano que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio.
A proposta, segundo a deputada, visa trazer condições mínimas para que os pacientes goianos possam ter acesso aos tratamentos já oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, mas que deixam de ser usufruídos ante as dificuldades em permanecer nas cidades nas quais estão sediados os hospitais de referência. Para a parlamentar tal ação irá contribuir não só para uma melhoria da saúde do cidadão, mas também promover o uso mais eficiente dos recursos públicos.
“Deste modo, a criação de mecanismos que viabilizem a permanência do cidadão na cidade onde se encontra o hospital de referência indicado ao seu tratamento, além de melhorar a saúde do paciente contribui para que a unidade de saúde de sua cidade originária concentre esforços no tratamento dos pacientes para os quais possui estrutura e profissionais adequados”, coloca Lêda Borges em sua justificativa.
O projeto de lei foi aprovado preliminarmente, em Plenário, na sessão ordinária da última quarta-feira, e segue agora para discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.
