Todos os cães e gatos residentes no Estado deverão, obrigatoriamente, ser registrados na Coordenação Estadual de Zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados pelo mesmo órgão. A regulamentação da posse responsável é proposta pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC).
De acordo com o texto, que conta com 20 artigos, protocolado sob o nº 3699/20, e recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo de Goiás, dentre as exigências para o registro, o proprietário deverá levar seu animal à coordenação ou a um estabelecimento veterinário credenciado, de posse da carteira ou o comprovante de vermifugação e vacinação de doenças de notificação compulsória.
Ainda conforme o texto, o Registro Geral do Animal (RGA) consistirá em um documento numerado que constará, no mínimo, os seguintes campos: nome do animal, sexo, cor, raça, data de nascimento real ou presumida, nome do proprietário, RG e CPF, endereço completo e telefone e data da expedição, uma pessoa como referência com endereço.
Com a emissão do número de identificação, o tutor do animal deverá providenciar a confecção de plaqueta de identificação com número correspondente ao do RGA, que deverá ser fixada, obrigatoriamente, junto à coleira do animal. A matéria ainda prevê como alternativa, o implante de identificação por meio de chip.
O parlamentar lembra que muitas pessoas adquirem um animal sem pensar e sem avaliar se possuem condição ou não de criá-lo, o que acarreta consequências. “O abandono de cães e gatos não é o único problema a ser encarado, com a grande quantidade de animais nas ruas o número de doenças transmitidas, denominadas zoonoses, também aumenta se tornando um problema de saúde pública, que prejudica muitas cidades no País.”
De acordo com Prado, são necessárias precauções como vacinação, combate de verminose e consultas periódicas ao veterinário, mesmo que o animal não apresente nenhum sinal ou sintoma. “Os cães e gatos abandonados nas ruas não recebem esses cuidados voltados à prevenção de doenças, o que os torna vetores na transmissão, como por exemplo de raiva e leishmaniose”, explica.
