Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram projeto de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), protocolado sob o nº 2526/20, que cria o programa de auxílio emergencial para trabalhadores do setor de transporte alternativo, por aplicativos, taxistas e motoristas de transportes escolares.
De acordo com a proposta, o trabalhador descrito receberá um auxílio equivalente a um salário mínimo, de R$ 1.045,00. Terão direito ao benefício todos os trabalhadores regularmente inscritos e cadastrados nos órgãos reguladores responsáveis, especialmente o ente federativo.
O projeto propõe que as despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. “A criação de um programa específico de complementação e transferência de renda para essa categoria profissional é urgente, uma vez que o impacto econômico é flagrante em razão das medidas de isolamento social proferidas no estado”, justifica Lêda.
