Com 29 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira fase de discussão e votação, a propositura de nº 5369/20, do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 20.235.673,49 em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES). A deliberação do projeto ocorreu durante sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira, 15, e sob condução do presidente Lissauer Vieira (PSB).
De acordo com a matéria, o montante é destinado a suportar dispêndios referentes ao enfrentamento do novo coronavírus (covid-19). “Os recursos necessários à cobertura das despesas consignadas no Anexo Único são decorrentes de transferências de recursos federais vinculados ao enfrentamento da covid-19, autorizados pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020”, esclarece a proposição.
