Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação dos Rotarianos de Trindade – Movimento Assistencial Trindadense. A propositura, assinada pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas) e protocolada com o nº 4178/20, passará pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se for aprovada, será deliberada pela comissão de mérito e pelo Plenário da Casa.
Na justificativa da proposta, o deputado informa que a Associação dos Rotarianos é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, assistencial, educacional e cultural, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Figuram como fins precípuo o acolhimento de crianças em situação de risco/vulnerabilidade, ou não, oferecendo-lhes integração em atividades que estimulem o convívio social, atividades lúdicas, participação cidadã e a formação integral.
E também a sugestão, promoção, coordenação e execução de ações, projetos e programas voltados ao desenvolvimento cultural e esportivo; a promoção e organização de eventos, exposições, festivais, mostras, cursos e concursos compatíveis com suas finalidades e princípios rotários, incluindo viagens de estudo e intercambio na área cultural em conformidade com as normas do Rotary Club de Trindade.
Coronel Adailton esclarece que, por ser uma associação sem fins lucrativos, os membros da entidade desenvolvem seus trabalhos de forma livre e voluntária, não recebendo qualquer tipo de benefício ou remuneração pelos serviços prestados (art. 14 do Estatuto).
“Destacamos que a Associação possui utilidade pública declarada no município de Trindade, nos termos da Lei Municipal nº 1.915, de 2019. Trata-se de ato legal que vem endossar a seriedade dos trabalhos prestados pela Associação dos Rotarianos de Trindade em prol da coletividade, dos idosos, das crianças, adolescentes e jovens goianos, bem como na defesa do meio ambiente”, justifica.
