Logo após o encerramento da sessão ordinária desta quarta-feira, 9, o presidente da Comissão de Consituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB), declarou aberta a reunião com os pares para apreciação da pauta do dia. Apenas dois projetos da Governadoria foram apreciados durante o encontro. Ambos receberam pedido de vista.
O primeiro deles, protocolado sob nº 4867/20, diz respeito a contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de “excepcional interesse público”. O projeto foi emendado em plenário e o parecer do relator Álvaro Guimarães (DEM) é pela rejeição das emendas. Após a leitura do relatório pelo presidente, a matéria recebeu pedido de vista dos deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL), Helio de Sousa (PSDB), Delegado Eduardo Prado (DC) e Karlos Cabral (PDT).
Posteriormente foi a vez do projeto de nº 5079/20 entrar em votação. A matéria em questão altera o Código Tributário e diminui de 50% para 20% a multa pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Novamente, o relator do texto foi o deputado Álavro Guimarães que deu parecer pela rejeição das emendas apresentadas em plenário. A matéria recebeu vistas dos deputados Delegado Humberto Teófilo, Helio de Sousa e Karlos Cabral.
Não havendo mais matérias a serem deliberadas, Aidar encerrou o encontro que aconteceu de maneira híbrida, ou seja, quando parte dos parlamentares acompanham o encontro presencialmente em plenário, enquanto outros assinam presença virtualmente.
