Em 21 de março de 1960, cerca de 20 mil pessoas protestavam em Joanesburgo (a maior cidade da África do Sul e capital da província de Gauteng) contra restrições aos direitos civis dos negros. A chamada “Lei do Passe” os obrigava a portar uma identificação e limitava os espaços em que os negros poderiam transitar na cidade.
Ao ser acionado para findar o protesto, o exército sul-africano abriu fogo contra a multidão desarmada, o que resultou em 69 mortes e 186 pessoas feridas. O episódio, que ficou conhecido como “Massacre de Shaperville“, motivou a Organização das Nações Unidas (ONU) a estabelecer 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
Conforme o artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, essa luta é contra “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional, com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”.
Debate no Legislativo
O racismo e as medidas afirmativas para a população preta e parda são temas frequentemente debatidos na Assembleia Legislativa de Goiás. No projeto de nº 4549/20, por exemplo, a deputada Lêda Borges (PSDB) propôs a realização da campanha “Racismo em Pauta”, em comemoração aos dez anos do Estatuto da Igualdade Racial, a Lei Federal n° 12.288/2010. Lêda também apresentou a matéria de nº 5569/20, que visa o estabelecimento do Programa da Igualdade Étnico-Racial no Mercado de Trabalho em Goiás.
Com o projeto de nº 1816/20, o parlamentar Vinícius Cirqueira (Pros) sugere aplicação de multa a quem proferir injúria racial em jogos de futebol realizados em Goiás.
Por sua vez, a proposição de nº 1231/20, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), requer penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. “Infelizmente a população negra ainda sofre com discriminações no seu dia a dia, e as agressões ocorrem no transporte público, trabalho, escola, esporte e outros espaços públicos ou privados”.
Já a matéria de nº 1345/20, do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), chama a atenção para atos discriminatórios contra o cabelo crespo, uma discussão oriunda de pesquisa acadêmica desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (UFG).
“Tendo como objeto de pesquisa o cabelo crespo, a transição capilar, o racismo e entidade negra, foi possível perceber em discussões junto ao Coletivo Rosa Parks, que é um grupo de extensão em Estudos e Pesquisas sobre Raça, Etnia, Gênero, Sexualidade e Interseccionalidades ligado à UFG, a necessidade de uma legislação eficiente com relação à proteção da população negra e de sua liberdade de expressão estética e identitária”, detalha a justificativa do projeto.
Negros na Política
Nas eleições para o Parlamento estadual, em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que dos 1.155 candidatos em Goiás, apenas 105 se declararam como pretos. Nenhum deles foi eleito.
Autodeclarado pardo, o deputado Coronel Adailton (Progressistas) acredita que a baixa representatividade negra na política tem raízes históricas. “No Brasil, temos um histórico de desigualdade e discriminação racial que atravessa séculos. Hoje, felizmente, vemos um debate maior em torno do tema na sociedade, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. E isso se reflete em todas as instâncias da sociedade”, apontou o parlamentar.
Adailton acrescentou que, além de um problema estrutural, racismo também é crime. Para o parlamentar, a discriminação racial se manifesta de diferentes maneiras. “Segregação, ofensas diretas, preconceito velado e, inclusive, omissão diante de situações de injustiça e discriminação”, exemplificou. Ele destacou, ainda, a importância do debate e de medidas educacionais para a superação do racismo no Brasil.
“A partir do momento em que novos debates são propostos, temos condições de refletir sobre o tema e, ao refletir, discutir soluções e construir uma sociedade mais igualitária. Precisamos, portanto, de ações educacionais nesse sentido, de proteção a quem sofre e punição exemplar a quem pratica”, sugeriu Coronel Adailton.
