A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado Amilton Filho (SD), se reunirá remotamente nesta terça-feira, 23, às 13h30. A reunião será destinada a distribuir para relatoria 34 projetos de lei que chegaram para análise do colegiado. Na oportunidade podem ainda ser devolvidos os pareceres de projetos que se encontram em posse dos seus relatores, e que poderão ser votados na próxima reunião agendada para o dia 30 de junho.
O colegiado é responsável por avaliar assuntos relacionados com a alta do custo de vida; com o interesse do consumidor; bem como matérias referentes à economia popular. São ainda atribuições da comissão, acolher, avaliar e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor, bem como ouvir pessoas e autoridades que tenham interesse e conhecimento sobre a matéria.
Fica a cargo da mesma, também, matérias que visem à orientação e a educação do consumidor; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos do consumidor; colaborar com entidades governamentais e não-governamentais de defesa do consumidor na consecução das suas finalidades; acompanhar a atuação das comissões de serviços públicos e das agências governamentais no âmbito da defesa dos direitos do consumidor; elaborar estudos para aprimorar os serviços de atendimento gratuito à defesa dos direitos do consumidor; e exercer a defesa dos interesses e direitos do consumidor nos termos da Lei federal nº 8.078/90.
São membros titulares da comissão: Amilton Filho, na presidência; Delegado Eduardo Prado (DC), Cairo Salim (Pros), Charles Bento (PRTB), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Paulo Cezar (MDB) e Paulo Trabalho (PSL). Na suplência: Amauri Ribeiro (Patriota), Coronel Adailton (Progressistas), Henrique Arantes (MDB), Humberto Aidar (MDB), Thiago Albernaz (SD), Vinícius Cirqueira (Pros) e Virmondes Cruvinel (Cidadania).
