O processo nº 1466/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que busca instituir programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias no Estado de Goiás, encontra-se em fase de primeira discussão e votação. Cabral parte da observação de que a agricultura urbana e periurbana é cada vez mais incorporada no dia a dia da população.
Segundo o deptuado, são claros os benefícios encontrados em meio às comunidades em que aparecem espalhadas por todo o Estado e, assim, seu intuito é institucionalizar o Programa de Horta Comunitária como de Estado, o que faz com que deixe de ser apenas um programa de governo, com previsão somente em decreto. “A proposta de lei partiu de uma pesquisa realizada em outros Estados sobre a regulamentação de hortas comunitárias.”
A propositura tem como modelo projeto apresentado pelo deputado paranaense Evandro Júnior. “As vantagens do programa são o reforço da ação comunitária, a criação de ambientes saudáveis, o desenvolvimento de habilidades pessoais, o estímulo da autonomia da comunidade inserida e a manutenção frequente do espaço urbano de forma completamente voluntária”, argumenta Karlos Cabral.
Função social
O parlamentar explica, ainda, que a proposta tem como preceito cumprir o princípio constitucional da função social da propriedade, como uma das formas de promover a inclusão social produtiva, realizada em cooperação entre o poder público e a comunidade no contexto urbano.
“As hortas comunitárias acessíveis à população contribuem para melhorar os hábitos alimentares, por meio do consumo de alimentos livres de agrotóxicos; promove a inclusão social, além de se tornar instrumento de educação e conscientização ambiental”, ressalta o legislador.
Além dos benefícios a título de alimentação mais saudável, a implementação das hortas constitui, ainda, a possibilidade de geração de renda, uma vez que a comercialização do excedente ali produzido é incentivada.
Cabral acentua também a situação de muitos terrenos em Goiás, que se encontram em abandono devido ao custo elevado de manutenção. Ele ressalta que, com a devida aplicação da propositura de lei, esses locais deixarão de ser meros pedaços de terra, ao passarem a integrar a realidade dos bairros e comunidades goianas.
O pedetista cita o exemplo do que acontece na cidade de Senador Canedo, que conta com horta comunitária implantada em parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Combate à Fome com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Com início em 2018, o espaço é responsável pela produção de mais de 5 mil mudas de alface e verduras como jiló, quiabo, abobrinha e pimenta.
Por outro lado, salienta-se, ainda, que há previsão orçamentária, no Plano Plurianual (PPA) do Estado, constante do Programa nº 1037, Ação 2188, para implantação de hortas comunitárias em Goiás. “Portanto, se vislumbra todas as condicionantes necessárias para que o projeto de lei seja aprovado e transforme a alimentação de muitos goianos”, ressalta.
A matéria recebeu parecer favorável pela aprovação do deputado Paulo Trabalho (PSL), na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
