O deputado Diego Sorgatto (DEM) apresentou o projeto de lei nº 2538/20, que propõe que o Conselho Tutelar seja informado, pelas escolas das redes pública e privada de ensino, quando qualquer criança ou adolescente, devidamente matriculado, tiver cinco faltas injustificadas consecutivas, ou dez faltas injustificadas alternadas, ao longo do período de cada semestre letivo. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A propositura de Sorgatto prevê, também, que as escolas fiquem obrigadas a fazer a apuração das faltas injustificadas mensalmente. Além disso, as unidades de ensino deverão encaminhar relatório ao conselho com todas as informações suficientes, que possibilitem o contato com os pais ou responsável da criança ou adolescente.
O parlamentar destaca, em sua justificativa, que é necessário um acompanhamento mais rigoroso da presença dos alunos nas escolas. “Quando os problemas que envolvem os alunos fogem da competência da escola, sejam porque se esgotaram todos os recursos para tentar solucioná-los internamente, ou porque as questões envolvem infrações penais e tratamentos de saúde, a equipe gestora deve ter como parceiro de prontidão, o conselho tutelar, órgão que tem como missão zelar pelos direitos da criança e do adolescente e com o qual a escola precisa buscar um diálogo permanente. A comunicação ao conselho deverá resultar em uma intervenção mais precoce do poder público, minimizando os prejuízos a aprendizagem”, enfatiza.
Sorgatto ressalta, também, que quando a escola aciona o conselho, ele entra em contato com a família para saber qual o motivo das faltas do estudante, mas não pode executar essas medidas. “Se o problema não for solucionado, mesmo após as advertências do órgão, é feita uma representação judicial, que inicia quando o conselho esgotou as possibilidades, ou seja, aplicou as advertências, fez as sugestões e não foi ouvido. A partir desse documento, será solicitada a instauração de processo para que sejam aplicadas as medidas cabíveis, podendo o resultado ser a aplicação de uma multa tanto para a família”, adverte Diego.
O deputado salienta também que “é de extrema relevância a matéria proposta, pela necessidade de diminuir à evasão escolar, como um eficaz instrumento de prevenção e combate à violência e à imensa desigualdade social que assola o Brasil, beneficiando, assim, toda a sociedade, aperfeiçoando nossa legislação”.
