Os deputados membros da Comissão Mista aprovaram o relatório favorável ao projeto de nº 3414/21, de autoria dos deputados Talles Barreto (PSDB) e Bruno Peixoto (MDB). A propositura altera a lei n° 20.957, de 04 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa Universitário do Bem (PROBEM).
Durante discussão da matéria, a deputada Lêda Borges (PSDB) elogiou a iniciativa dos deputados, porém questionou trecho do projeto que estabelece ser de competência do Governo estadual autorizar o funcionamento de instituições de ensino superior, já que esta seria uma prerrogativa do Governo federal.
Líder do Governo, o deputado Bruno Peixoto (MDB) fez uso da palavra e explicou que existem no Estado quatro instituições municipais, criadas antes da Constituição de 1988 e, portanto, estariam sob a jurisdição do estado.
