Os membros da Comissão Mista aprovaram, durante reunião desta quinta-feira, 23, outra proposta enviada pela Governadoria. Protocolado sob nº 3365/20, o projeto autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BNDES, para contemplar o Programa Rodovida – Pavimentada e Não Pavimentada. A contratação se dará mediante prestação de garantia pela União.
A Secretaria de Estado da Economia encaminha à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a solicitação da suspensão temporária de pagamentos do principal e encargos da dívida por 12 meses, além da prorrogação do prazo total de amortização, por igual período, dos contratos relacionados firmados entre o BNDES e o Estado de Goiás.
A matéria foi relatada pelo deputado Rubens Marques (Pros) que deu parecer pela aprovação. O deputado Karlos Cabral (PDT) apresentou emenda que foi rejeitada pelo voto em separado do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB) e acatou o relatório original.
A Comissão também aprovou a proposta de nº 3366/20 que abre créditos extraordinários no valor total de R$ 304.142.302,29 ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e no valor total de R$ 260.325,00 ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), destinados a atender programações orçamentárias especificadas na propositura. A Secretaria de Estado da Economia argumenta que a justificativa maior está na despesa urgente, imprevisível e motivada por calamidade pública, em virtude da grave crise na área da Saúde, decorrente da pandemia da covid-19.
