O colegiado da Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se reuniu nesta quinta-feira, 10, para deliberar projetos oriundos da Governadoria do Estado. Ao todo, cinco projetos foram aprovados. Destaque para o processo n° 3783/20, que cria o 44º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e o Batalhão Maria da Penha em Ceres. A matéria relatada e emendada pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas). Além disso, a propositura recebeu voto em separado do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Hoje, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), solicitou vistas do projeto e devolveu em seguida com voto em separado acolhendo parcialmente a emenda aditiva proposta pelo Delegado Eduardo Prado. “Nossa emenda aditiva vai manter a formalização de convênios com entidades privadas para dar apoio às famílias, sugerido pelo Delegado Eduardo Prado”, justificou Peixoto. A matéria foi aprovada por unanimidade pelo colegiado e seguirá para apreciação do Plenário em dois turnos de votação.
PROCESSOS APROVADOS
Processo nº 3781/20 – Governadoria – Autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem (FCJ).
Processo nº 3803/20 – Governadoria do Estado – Altera a Lei estadual nº 13.266, de 16 de abril de 1998, ao estabelecer uma nova ordem de preferência para a promoção e a remoção dos integrantes da carreira do Fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, atual Secretaria de Estado da Economia.
Processo nº 3897/20 – Governadoria – Autoriza subvenção social de R$ 120 mil para a Casa de Cora Coralina, na cidade de Goiás.
Processo nº 4000/20 – Governadoria – Autoriza a abertura de créditos especiais ao Fundo Estadual de Assistência Social.
