Na primeira reunião híbrida da Comissão Mista do segundo biênio da 19ª legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), 38 dos 41 parlamentares assistiram a reunião sob o comando do deputado Humberto Aidar (MDB), primeiro deputado a ser reconduzido à presidência das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Mista.
Durante a reunião da tarde desta quarta-feira, 17, os deputados membros do colegiado apreciaram 13 projetos de lei oriundos da Governadoria, um do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e outro de parlamentar. Destes, 12 sofreram pedidos de vista e três foram aprovados.
O projeto de lei nº 3416/20, assinado pelo deputado Lissauer Vieira (PSB) foi aprovado por unanimidade. A matéria dispõe sobre a estadualização da GO-333, que liga o município de Acreúna até a Usina Nova Galia, em trecho com extensão de 22,05 km. A propositura foi relatada pelo deputado Amilton Filho (PROS), e seguirá agora para apreciação do Plenário em dois turnos de votação.
Dentre as proposituras que sofreram pedidos de vista, destaque para o projeto de lei nº 1869/21, que altera o Art. 1º da Lei 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR. A matéria foi relatada favoravelmente pelo deputado Wilde Cambão (PSD), mas a votação ficou prejudicada com o pedido de vista do s deputados Delegado Eduardo Prado (DC), Antônio Gomide (PT), Karlos Cabral (PDT), Adriana Accorsi (PT), Helio de Sousa (PSDB) e Major Araújo (PSL).
Durante a discussão de matérias, o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) cobrou a votação do projeto enviado à Assembleia pelo Governo de Goiás, ainda em 2019, que restaura a funcionalidade do aplicativo Olho na Bomba. Desenvolvido pela Universidade Federal de Goiás (UFG). O aplicativo entrou em operação em setembro de 2018 em conjunto com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.
A ferramenta, que tinha a finalidade de auxiliar os consumidores a compararem os preços de combustíveis praticados em todo o estado de Goiás, foi desativada no dia 8 de julho de 2019. O motivo da desativação foi uma medida cautelar, que suspendeu a eficácia da Lei nº 19.888/17, a qual obrigava os postos de combustíveis a comunicar imediatamente ao MP-GO todas as alterações de valores cobrados, sob pena de multa.
O líder do Governo na Casa, Bruno Peixoto (MDB), solicitou vista do projeto, já que, segundo ele, está debatendo a iniciativa com o Governo. Ele lembrou, ainda, que, em janeiro de 2020, a Secretaria de Economia lançou aplicativo similar denominado Economia Online (EON), que está em funcionamento.
