A 12ª sessão remota da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Parlamento goiano foi realizada nesta quarta-feira, 9. O deputado Karlos Cabral (PDT) presidiu a reunião e distribuiu 21 processos para relatoria, além de deliberar outros seis projetos, destes, quatro foram aprovados e dois sofreram pedidos de vista.
Entre os processos com pedidos de vista, destaque para a proposta de nº 2724/19, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), que prevê redução de 50% no valor das passagens intermunicipais para os estudantes regularmente matriculados em município que não seja o mesmo do domicílio do aluno, que recebeu pedido de vista. A matéria foi relatada pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que deu parecer pela rejeição.
Das matérias aprovadas todas são oriundas da Secretaria Estadual de Saúde. Os processos 2792/19; 118/20; e 2748/20 receberão relatório pelo arquivamento, já processo de nº 2477/20, relatado pelo deputado Rubens Marques (Pros), será encaminhado para diligência.
A próxima reunião do colegiado está agendada para a próxima quarta-feira, 16.
DISTRIBUÍDOS
Processo nº 3735/20 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Relatório trimestral das atividades do órgão. Distribuído ao deputado Helio de Sousa.
Processo nº 3760/20 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Relatório trimestral das atividades do órgão. Distribuído ao deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 1189/19 – Deputado Rafael Gouveia – Dispõe sobre a criação do Passe Livre Desempregado. Distribuído ao deputado Rubens Marques.
Processo nº 7109/19 – Deputado Virmondes Cruvinel – Alteração da Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999. Distribuído ao deputado Chico KGL.
Processo nº 7490/19 – Deputada Lêda Borges – Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público para candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias de realização da prova. Distribuído ao deputado Helio de Sousa.
Processo nº 7583/19 – Deputado Vinícius Cirqueira – Altera o §1º e acrescenta o § 1ºA e 1ºB ao artigo 37 da Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2019. Distribuído ao deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 7652/19 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a observância de ordem cronológica de pagamentos de pessoal no âmbito do Poder Executivo estadual. Distribuído ao deputado Rubens Marques.
Processo nº 7770/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). Distribuído ao deputado Chico KGL.
Processo nº 7855/19 – Deputado Cláudio Meirelles – Dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal, pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa. Distribuído ao deputado Helio de Sousa.
Processo nº 1927/20 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Estabelece critérios de distribuição e comercialização de gás de cozinha para a população de baixa renda, enquanto vigorar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 501, de 25 de março de 2020, em decorrência da pandemia da covid-19. Distribuído ao deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2465/20 – Deputado Karlos Cabral – Trata do auxílio emergencial para os trabalhadores do setor de transportes escolares. Distribuído ao deputado Rubens Marques.
Processo nº 2527/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre a vedação da aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços específicos, durante a pandemia da covid-19. Distribuído ao deputado Chico KGL.
Processo nº 2529/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Trata da inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Distribuído ao deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2535/20 – Deputada Lêda Borges – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UFG para a produção de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde de Goiás. Distribuído ao deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2638/20 – Deputado Talles Barreto – Dispõe sobre o Programa de Auxílio Emergencial para os profissionais de cultura, arte e esporte. Distribuído ao deputado Rubens Marques.
Processo nº 2839/20 – Deputado Julio Pina – Assegura aos trabalhadores de saúde de Goiás, que tiverem exposição direta com possíveis infectados pela covid-19, o adicional de insalubridade em grau máximo, durante a vigência do estado de calamidade pública. Distribuído ao deputado Chico KGL.
Processo nº 2968/20 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Alteração da Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016, a fim de criar a renda mínima emergencial destinada aos guias de turismo. Distribuído ao deputado Helio de Sousa.
Processo nº 3926/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 27/20 – Comacg – SES. Distribuído ao deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 3928/20 – Relatório conclusivo nº 23/20 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO. Distribuído ao deputado Rubens Marques.
Processo nº 3951/20 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – Convênio Plataforma + Brasil nº 811247/2014. Distribuído ao deputado Chico KGL.
Processo nº 3952/20 – Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – Celebração de Convênio entre conselho e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). Distribuído ao deputado Helio de Sousa.
PROCESSOS APROVADOS
Processo nº 2792/19 – Relatório de execução nº 9/19 e parecer técnico nº 3/19 – HMI (IGH). Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.
Processo nº 118/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Encaminha nota técnica conclusiva nº 49/19, referente à análise da prestação de contas anual, exercício 2017, do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH).
Processo nº 2477/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Comacg nº 11/20 – Ceapsol. Relatado pelo deputado Rubens Marques.
Processo nº 2748/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório de execução nº 30/19 e parecer técnico nº 18/19 Comacg. Relatado pelo deputado Rubens Marques.
PEDIDOS DE VISTA
Processo nº 2724/19 – Deputado Paulo Trabalho – Institui o meio passe nas passagens de ônibus intermunicipais aos estudantes que estejam matriculados em estabelecimento de ensino localizados em municípios diferentes do seu domicílio. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 3096/19 – Deputado Diego Sorgatto – Altera a Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, que trata da ajuda de custo no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO). Relatado pelo deputado Thiago Albernaz.
