Reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Legislativo de Goiás aprecia 27 processos nesta quarta-feira, 28, às 14 horas. Do total, 14 de autoria dos parlamentares e os outros, oriundos de outros órgãos.
De autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), o processo nº 2354/20, com parecer favorável da relatoria, trata das medidas a serem tomadas pelas autoridades para reduzir os impactos econômicos aos feirantes durante o período de calamidade pública na saúde, causada pela covid-19.
Na matéria, relatada pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), Cabral pontua a crise que atingiu os feirantes, em decorrência do isolamento social, portanto, entende que os mesmos não possuem condições de arcar com as taxas públicas. “Goiás tem muitos agricultores familiares, pequenos produtores e artesãos, que dependem da venda direta de seus produtos em feiras. Diante das medidas sanitárias adotadas pelo governo estadual, muitos ficaram impedidos de realizar suas vendas”, explica o parlamentar.
Também é de autoria de Karlos, o processo nº 2465/20, que trata do programa de auxílio emergencial para trabalhadores do setor de transportes escolares. No texto, relatado pelo deputado Rubens Marques, com parecer favorável à aprovação, a proposição garante à referida categoria trabalhadora, o equivalente a 80% de um salário mínimo, que corresponde a R$ 836.
Cabral pontua que os trabalhadores foram os primeiros a serem afetados diretamente, por causa das medidas adotadas para evitar a propagação da covid-19, a exemplo da instituição de aulas on-line. “Essa propositura trará mais segurança financeira aos trabalhadores do setor de transportes escolares que foram afetados pelas consequências necessárias do isolamento social com a redução drástica de seus passageiros e ausência de alternativas. Em virtude do estado de calamidade que estamos enfrentando com a pandemia do coronavírus, as aulas presenciais foram suspensas e seu retomo ainda é incerto no ano de 2020”, assinala o parlamentar.
Votação
Processo nº 4197/19 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório de execução nº 19/19 e parecer técnico nº 8/2019-Comacg (HDS). Relatado pelo deputado Chico KGL.
Processo nº 7163/19 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Nota técnica conclusiva nº 43/19, referente à prestação de contas anual, exercício 2016. Relatado pelo deputado Chico KGL.
Processo nº 1180/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre, exercício 2019 – SES/GO. Processo SEI nº 20200010006217. Relatado pelo deputado Chico KGL.
Processo nº 2475/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório de Execução nº 15/19 Comacg/GAOS/Super/SES/GO. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2521/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório de execução nº 25/19, Comfic. Processo SEI nº 201900010031390. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 3041/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 16/20 – Comacg. Processo SEI nº 202000010010837. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.
Processo nº 3468/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo do acompanhamento e avaliação do contrato de gestão nº 001/2011 SEAD/OVG, exercício 2014. Processo SEI nº 202000005013702. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.
Processo nº 3926/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 27/20 – Comacg. Processo SEI nº 202000010025503. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 0204/20 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic) – Primeiro termo aditivo de prorrogação da vigência do convênio 01.0021.00/2017 – Plataforma + Brasil nº 853116/2017. Relatado pelo deputado Chico KGL.
Processo nº 3230/20 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Relatório de atividades relativo ao 1º trimestre de 2020. Processo SEI 202000047001353. Relatado pelo deputado Chico KGL.
Processo nº 3951/20 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (Mctic) – Convênio 01.0019.00/2014 – Plataforma + Brasil nº 811247/2014. Relatado pelo deputado Chico KGL.
Processo n° 2416/18 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Autoriza o Executivo estadual a isentar da cobrança do ICMS, a compra de arma de fogo, veículos, munições e outros equipamentos pela Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e demais guardas municipais de Goiás. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.
Processo nº 5443/19 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade ou propaganda pelos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo estadual. Relatado pelo deputado Chico KGL.
Processo nº 5703/19 – Deputado Henrique César – Trata da concessão de parcelamento e desconto no pagamento da taxa de permanência de veículos apreendidos no pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO). Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.
Processo nº 5787/19 – Deputado Vinícius Cirqueira – Dispõe sobre a publicidade dos recursos transferidos a entidades privadas sem fins lucrativos. Relatado pelo deputado Chico KGL.
Processo nº 6175/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Dá prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão de documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar, e em situações correlatas. Relatado pelo deputado Paulo Trabalho.
Processo nº 6573/19 – Deputado Antônio Gomide – Institui o programa de esclarecimento da população sobre o direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica em Goiás. Relatado pelo deputado Wagner Neto.
Processo nº 7855/19 – Deputado Cláudio Meirelles – Proíbe a concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 7490/19 – Deputada Lêda Borges – Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), nos dias de realização da prova. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 1134/20 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, no que tange à alíquota de ICMS cobrada na conta de energia elétrica. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.
Processo nº 2354/20 – Deputado Karlos Cabral – Dispões sobre as medidas a serem tomadas pelas autoridades para reduzir os impactos econômicos aos feirantes durante o período de calamidade pública na saúde, causada pela covid-19. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 2465/20 – Deputado Karlos Cabral – Trata do programa de auxílio emergencial para trabalhadores do setor de transportes escolares. Relatado pelo deputado Rubens Marques.
Processo nº 2543/20 – Deputado Coronel Adailton – Autoriza o Executivo estadual a celebrar convênios com a união com o objetivo de conceder isenção de pedágio aos profissionais das áreas de saúde e segurança pública, enquanto perdurara a pandemia de covid-19. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2968/20 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Altera a Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016, a fim de cria a renda mínima emergencial destinada aos guias de turismo. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 1927/20 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda, enquanto vigorar o estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.
Processo nº 3017//20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 19/20 Comacg. Processo SEI nº 202000010010401. Relatado pelo deputado Rubens Marques.
Processo nº 3020/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 18/20 Comacg. Processo SEI nº 202000010010413. Relatado pelo deputado Henrique Cesar
