A Comissão de Segurança Pública realizará reunião ordinária remota, nesta quarta-feira, 26, às 13 horas. Presidida pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC) durante a reunião serão distribuídos 10 processos, além de outros nove habilitados à apreciação e votação dos integrantes do colegiado. Na oportunidade, ainda serão abordados e discutidos outros temas de competência da comissão.
Confira lista completa:
Votação
Processo nº 4600/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Cria o sistema estadual de prevenção ao furto, roubo e comércio ilegal de bicicletas.
Processo nº 4585/19 – Deputado Antônio Gomide – Institui a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional.
Processo nº 5383/19 – Deputado Major Araújo – Altera a Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que trata da criação de colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPMG) nos municípios de Goiás, a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, voltada à criação, instalação e transferência de unidades da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).
Processo nº 1695/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que trata da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, com o objetivo de garantir a extensão, para escrivães e agentes de polícia, da gratificação por acumulação de comarcas recebida pelo delegado.
Processo nº 3413/19 – Deputada Lêda Borges – Visa contribuir para a solidificação de rotinas e procedimentos dos pedidos de medida protetiva, a fim de oferecer mais efetividade à coleta de informações pelo delegado de polícia e definir informações básicas que devem constar no registro de ocorrência, como em um manual de rotinas, sempre a respaldar a ação do agente público.
Processo nº 3984/19 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a penalização à veiculação de publicidade misógina, sexista ou estimuladora à agressão e violência sexual contra a mulher.
Processo nº 1729/19 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre a institucionalização do programa Escola Alerta, vinculado às secretarias de Estado da Segurança Pública e de Defesa Social, para o recebimento de denúncias de crimes que estejam acontecendo ou na iminência de ocorrer, junto às unidades escolares.
Processo nº 3422/19 – Deputado Talles Barreto – Trata da exclusão de informações do Portal da Transparência, sobre a lotação de servidoras do estado que estejam sob o amparo de medidas protetivas.
Processo nº 3977/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Institui o procedimento de consulta prévia ao banco de dados do Instituto de Identificação para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Distribuição
Processo nº 5084/19 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e violação dos direitos humanos.
Processo nº 5714/19 – Deputado Gustavo Sebba – Trata da afixação de placa ou cartaz com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual.
Processo nº 5723/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui o selo de práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Processo nº 5749/19 – Deputado Jeferson Rodrigues – Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e automutilação.
Processo nº 6088/19 – Deputado Major Araújo – Trata da promoção por tempo de serviço e remanejamento de vagas ociosas nos quadros da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).
Processo nº 6256/19 – Deputado Bruno Peixoto – Dispõe sobre priorizar mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos na emissão de laudos técnicos pelo Instituto de Medicina Legal (IML).
Processo nº 6373/19 – Deputado Gustavo Sebba – Torna obrigatória aos condomínios residenciais comunicarem a ocorrência de qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Processo nº 6848/19 – Deputado Paulo Trabalho – Proíbe fotografar, filmar, publicar em rede social ou qualquer outra forma de captura ou de divulgação de imagens que exponham pessoa acidentadas.
Processo nº 6771/19 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre critérios e condições para destinação de bicicletas apreendidas pelas delegacias de polícia em Goiás.
Processo nº 2440/20 – Deputada Lêda Borges – Trata da proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência de estado de calamidade pública, com efeitos até dia 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades em decorrência da pandemia da covid-19.
