O presidente da Comissão de Minas e Energia do Poder Legislativo estadual, deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), participou de reunião remota na manhã desta quarta-feira, 3, com membros da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) para tratar do projeto de resolução do parlamentar, que prevê a instituição do Fórum Permanente do Setor de Mineração do Estado de Goiás. O objetivo é regulamentar as atividades com vistas ao fortalecimento dessa importante área para o desenvolvimento econômico estadual.
A discussão, importante para o setor, foi voltada à atuação do Legislativo, como parceiro da Câmara Setorial de Mineração da Fieg (Casmin), a fim de apresentar projetos de lei sobre mineração no Parlamento goiano. Durante a reunião foram discutidas também formas de promover uma maior interação entre o Legislativo estadual e a Casmin, e assessorar o setor na elaboração de projetos voltados à legislação e discussões de interesse do segmento. O encontro tratou, ainda, da realização de reuniões e encontros específicos com periodicidade regular, e a identificação das pautas e personagens importantes para o setor.
No que tange ao Conselho Temático de Mineração (Comin), órgão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com uma reunião agendada para abril, o trabalho parlamentar tem o intuito de defender os direitos do setor, com fortalecimento da bancada nacional junto aos deputados federais e estaduais. Atualmente, existem 105 projetos de leis regulatórias em trâmite, com pautas negativas para a mineração. O objetivo é mostrar que tais projetos atrapalham e não trazem benefícios para o setor.
Um dos pontos ressaltados durante a reunião é a atual situação de Goiás, que ocupava a 3ª posição no ranking nacional como estado produtor mineral, e que foi ultrapassado pela Bahia. “O Executivo daquele estado gera oportunidades que devem servir de exemplo para Goiás. Precisamos ter uma boa interlocução com aquele estado, mostrar os benefícios intrínsecos que a mineração traz”, assinala o deputado disposto a fazer a mediação, a fim de trazer as boas práticas adotadas no estado vizinho, para alavancar o setor em Goiás.
Uma situação realçada durante o encontro é a existência de projetos de extração de níquel paralisados no Oeste goiano há cerca de 20 anos. “É um potencial gigantesco para geração de emprego”, ressalta Virmondes. Segundo ele, há também, por parte do Governo estadual, o interesse em promover o desenvolvimento do Nordeste goiano e a mineração é um importante segmento para alavancar aquela região.
Estiveram presentes no encontro, o coordenador da comissão temática do Parlamento estadual, Lourival Fonseca; o presidente da Casmin, Wilson Borges; e do Sindicato das Indústrias Extrativistas do Estado de Goiás e Distrito Federal (Sieeg-DF), Luiz Antônio Vessani; além do assessor legislativo da Fieg, Lenner Rocha.
Resolução parlamentar
Na proposta apresentada pelo deputado Virmondes e debatida pelos participantes do encontro foi ressaltada a importância da indústria de mineração como um setor diversificado e com a atribuição de ser base para outros setores fundamentais da economia de Goiás como: indústrias, agronegócio, construção civil, bens de consumo, turismo, entre outros. “Além disso, trata-se de medida que visa a proporcionar a maximização do debate e posicionamentos sobre questões relevantes no tocante ao setor de mineração que movimenta a economia do estado de uma forma global”, ressalta Cruvinel.
Um ponto relevante destacado na resolução é que a proposta visa congregar, por meio do Legislativo estadual, as instituições e órgãos públicos que reúnem saberes e produção do conhecimento, com o intuito de proporcionar o aprimoramento ou a elaboração de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento planejado e sustentável do setor de mineração em Goiás.
