Os deputados integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento participam nesta quarta-feira, 25, às 14 horas, da 19ª sessão remota do colegiado para apreciação de processos de autoria dos parlamentares. Dentre as matérias a serem tratadas na reunião, três são referentes a situações em decorrência da pandemia de covid-19.
Proposta de garantir auxílio emergencial aos profissionais da cultura, da arte e do esporte foi apresentado pelo deputado Talles Barreto (PSDB). Com parecer da relatoria do deputado Rubens Marques (Pros), pela diligência, no texto do processo nº 2638/20, parlamentar tucano propõe que os trabalhadores das áreas especificadas sejam beneficiados com R$ 2.100,00, pagos em três parcelas de R$ 700,00.
“A necessidade de isolamento social nos moldes delimitados ocasionou a paralisação de inúmeros serviços, afetando de forma crucial esses profissionais ligados à cultura, à arte, e aos esportes, diante do fechamento de vários estabelecimentos que atendem ao público, e paralisação de eventos públicos”, explica Barreto.
O parlamentar visa, por meio da iniciativa, assegurar proteção e garantias mínimas às atividades culturais, artísticas e esportivas, a fim de garantir a sobrevivência desses profissionais que, em seu cotidiano, levam à sociedade conteúdo, produção e informação importantes, cuja produção está ligada diretamente à demanda pessoal ou coletiva, bem como a realização de atividades com grupos ou público reunidos. “Nesse momento de crise gerada pela pandemia da covid-19, estes profissionais tiveram suas atividades paralisadas, impossibilitando a continuidade da produção, e como consequência a provisão do próprio sustento.”
Por sua vez, Karlos Cabral (PDT) quer que os hospitais filantrópicos seja isentos em 80%, do ICMS que incide nas contas de água, energia e telefone das unidades de saúde, enquanto durarem os efeitos da covid-19. No texto do processo nº 3110/20, relatado pela diligência pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), o autor ressalta que hospitais filantrópicos são porta de entrada de grande parte do atendimento médico do Sistema Único de Saúe (SUS) nas cidades goianas. “Nesse momento de pandemia, nota-se que esses hospitais têm recebido um grande volume de pacientes e contribuindo para o combate, sem, contudo, receber qualquer tipo de ajuda estatal para esse combate.”
Cabral reitera que a tabela do SUS já estava, há muito, defasada, o que não ajuda na sobrevivência desses hospitais que são fundamentais ao combate da covid-19. O que pretende-se com a propositura é garantir que tais unidades de saúde recebam essa ajuda temporária para o enfrentamento do Covid. “A redução do imposto representa um valor considerável para que essas instituições possam continuar prestando esse serviço”, completa o deputado.
Lista completa dos processos
Votação
Processo nº 4799/19 – Deputado Amilton Filho – Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-Go) a conceder isenção de taxa de estadia por infrações de trânsito e juros nos processos de execução de contrato de parcelamento. Relatado pelo deputado Rubens Marques pela diligência.
Processo nº 6571/19 – Deputado Talles Barreto – Trata da isenção do pagamento de pedágio para as pessoas com transtorno de espectro autista e outras deficiências, quando em tratamento fora do município de seu domicílio, nas rodovias de Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa, pela rejeição.
Processo nº 2638/20 – Deputado Talles Barreto – Dispõe sobre o programa de auxílio emergencial para os profissionais da cultura, da arte e do esporte. Relatado pelo deputado Rubens Marques, pela diligência.
Processo nº 3110/20 – Deputado Karlos Cabral – Autoria do Poder Executivo estadual a reduzir em 80%, o ICMS que incide nas contas de água, luz e telefone dos hospitais filantrópicos de Goiás, enquanto durarem os efeitos de calamidade pública em decorrência da covid-19. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues, pela diligência.
Processo nº 3670/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Trata de autorizar o Executivo estadual a promover post mortem, os médicos legistas e servidores da segurança pública, que vierem a falecer em decorrência da covid-19. Relatado pelo deputado Helio de Sousa, pela rejeição.
