Durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 2, de maneira híbrida, os deputados membros da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento, apreciaram 18 matérias, sendo que seis são de autoria de parlamentares, cujos relatórios foram aprovados com parecer favorável. Também foi aprovado o arquivamento de dois projetos do governo.
O presidente da Comissão, deputado Karlos Cabral (PDT) conduziu os trabalhos de dentro do plenário Getulino Artiaga. Ele comunicou aos membros do colegiado que a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, faria prestação de contas do Governo, relativas ao segundo quadrimestre, na reunião ordinária de hoje, mas teve que cancelar sua participação por causa de outros compromissos.
Por esse motivo, Kalos Cabral sugeriu outras datas para que a secretária faça a prestação de contas. Em seguida, a comissão aprovou a realização de uma reunião extraordinária, para esse fim, na próxima sexta-feira, 4, às 10 horas.
A Comissão de Finanças aprovou o parecer favorável do deputado Paulo Trabalho (PSL) ao projeto de lei nº 1929/20, de autoria de Jeferson Rodrigues (Republicanos). A propositura traz medidas tributárias para o enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).
Na justificativa da proposição, o autor explica que ouviu associações, sindicados e a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), as quais apresentaram trabalhos, onde constam queda de aproximadamente 70% do faturamento; mais de 50% de cancelamento de pedidos/encomendas; e quase 30% de paralisação de produção.
“Atento às dramáticas consequências da pandemia do novo coronavírus no Brasil e no mundo, cabe aos representantes eleitos pelo povo goiano, na expectativa de salvar o maior número de vidas, oportunizar medidas econômicas para a preservação dos empregos e das empresas, para que o impacto na economia seja menos agressivo a todos. Se conservarmos os empregos, iremos sair da grave crise de saúde mundial com o menor impacto na economia. Importante informar que em Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo, as Casas de Leis já tratam de matérias nesse mesmo sentido”, salientou o parlamentar.
Durante discussão de matéria, o deputado Helio de Sousa (PSDB) fez uso da palavra para comentar sobre um projeto de educação desenvolvido pela Prefeitura de Alto Horizonte, que é destinado a crianças com dificuldades de aprendizagem.
“É um projeto diferenciado, desenvolvido por um pedagogo de escola pública da cidade. A proposta inicial é atender Alto Horizonte, mas poderemos levá-lo a todo o estado. Consiste em diagnosticar crianças com dificuldades de aprendizagem, que muitas vezes pode ser um problema simples, como visão ou audição”, explica o deputado.
De acordo com Helio, o projeto poderá ser discutido em diversas regiões do estado, contribuindo para diminuir problemas de aprendizagem das crianças e adolcescentes. “É muito interessante essa interação e essa busca. Infelizmente, temos muitos jovens que concluíram ensino médio mas são analfabetos funcionais, não tendo condições de compreender o que estão lendo”, assinalou.
Confira a seguir a relação de matérias apreciadas na reunião de hoje.
Aprovados com parecer favorável
Processo nº 1929/20 – Deputado Jeferson Rodrigues – Dispõe sobre medidas tributárias para o enfrentamento ao novo coronavírus. Relatado pelo deputado Paulo Trabalho pela aprovação. Aprovado
Processo nº 1138/20 – Deputado Cláudio Meirelles – Isenta a cobrança diária de estadia de veículo automotor em depósito (pátio legal), para o proprietário que for retirá-lo no mesmo dia do recolhimento. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães pela aprovação. Aprovado
Processo nº 2168/19 – Deputado Humberto Aidar – Dispõe sobre a devolução do valor da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior. Relatado pelo deputado Zé Carapô pela aprovação. Apensado ao processo nº 6768/19 – Aprovado
Processo nº 2130/20 – Deputado Humberto Aidar – Dispõe sobre a obrigação das companhias de seguros a efetivamente indenizarem seus segurados por eventuais mortes ocasionadas pelo novo coronavírus. Relatado pelo deputado Chico KGL pela aprovação. Aprovado.
Processo nº 1236/20 – Deputado Tião Caroço – Altera a Lei nº 17.139, de 2010, que institui o Estatuto do Portador de Câncer. Relatado pelo deputado Chico KGL pela aprovação. Aprovado
Processo nº 7770/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). Relatado pelo deputado Chico KGL pela aprovação. Aprovado
Aprovados pela diligência
Processo nº 4799/19 – Deputado Amilton Filho – Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-Go) a conceder isenção de taxa de estadia por infrações de trânsito e juros nos processos de execução de contrato de parcelamento. Relatado pelo deputado Rubens Marques pela diligência.
Processo nº 2638/20 – Deputado Talles Barreto – Dispõe sobre o programa de auxílio emergencial para os profissionais da cultura, da arte e do esporte. Relatado pelo deputado Rubens Marques pela diligência. Aprovado pela diligência.
Processo nº 3110/20 – Deputado Karlos Cabral – Autoriza o Poder Executivo estadual a reduzir em 80%, o ICMS que incide nas contas de água, luz e telefone dos hospitais filantrópicos de Goiás, enquanto durarem os efeitos de calamidade pública em decorrência da covid-19. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pela diligência. Aprovado pela diligência.
Processo nº 1189/19 – Deputado Rafael Gouveia – Cria o Passe Livre Desempregado, a ser utilizado em Goiás. Relatado pelo deputado Rubens Marques pela diligência. Aprovado pela diligência.
Processo nº 2024/20 – Deputado Humberto Aidar – Proíbe a apreensão de veículos durante a pandemia de covid-19. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães pela rejeição. Aprovado pela diligência.
Aprovados com parecer contrário
Processo nº 6571/19 – Deputado Talles Barreto – Trata da isenção do pagamento de pedágio para as pessoas com transtorno de espectro autista e outras deficiências, quando em tratamento fora do município de seu domicílio, nas rodovias de Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela rejeição. Aprovado pela rejeição.
Processo nº 878/19 – Deputado Major Araújo – Isenta o pagamento de taxas e tarifas para emissão de 2ª via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aos profissionais da segurança pública. Relatado pelo deputado Zé Carapô pela rejeição. Aprovado pela rejeição.
Processo nº 6002/19 – Deputado Thiago Albernaz – Institui disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público para a garantia de direitos de liberdade econômica. Relatado pelo deputado Chico KGL pela rejeição. Aprovado pela rejeição.
Pedidos de vista
Processo nº 3670/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Trata de autorizar o Executivo estadual a promover post mortem, os médicos legistas e servidores da segurança pública, que vierem a falecer em decorrência da covid-19. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela rejeição. Pedido de Vistas – Deputado Bruno Peixoto.
Processo nº 5927/19 – Deputado Diego Sorgatto – Altera o artigo 1º da Lei nº 12.313, de 28 de março de 1994, em que concede passe livre aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães pela aprovação. Pedido de Vistas – Deputados Bruno Peixoto e Delegado Eduardo Prado.
Arquivamento
Processo nº 7177/19 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Encaminha nota técnica conclusiva nº 42/2019, referente à prestação de contas anual do exercício de 2016. Relatado pelo deputado Paulo Trabalho pelo arquivamento. Aprovado pelo arquivamento.
Processo nº 3466/20 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (SEDI) – Relatório de resultados atingidos com a execução dos contratos de gestão (metas) – 1º semestre de 2020 – SEI nº 202014304001493 – Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento. Aprovado pelo arquivamento.
