O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou projeto, protocolado como processo de nº 1358/20, no qual propõe a isenção das tarifas de água e esgoto dos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos nos municípios goianos. Mas o benefício só poderá ser concedido pelo chefe do Poder Executivo se for decretado estado de emergência ou calamidade pública.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e se encontra em análise na Comissão de Finanças, com relatoria do deputado Álvaro Guimarães (DEM). Em seguida, deve ir para votação em Plenário.
Em suas justificativas, Virmondes afirma que é cada vez mais frequente as ocorrências de enchentes e alagamentos em municípios goianos, motivo pelo qual, em sua opinião, o poder público não pode furtar-se de prestar assistência aos cidadãos. “A assistência prestada em período posterior às enchentes e alagamentos é de fundamental importância para minimizar os transtornos e perdas causados pela força da natureza. É público e notório que as famílias e comerciantes aumentam substancialmente o consumo de água justamente para tentar reparar ou minimizar os prejuízos sofridos.”
O parlamentar destaca, ainda, que o aumento substancial na utilização da água durante este período também se mostra de grande relevância social, pois objetiva tutelar a saúde pública como bem mais precioso e garantido pelo Estado. ”Sendo assim, o cidadão não pode ser duplamente penalizado com fenômenos dessa natureza, que ocorrem pela ineficiência do poder público na adoção de políticas públicas preventivas, e também pela necessidade de se aumentar substancialmente o consumo de água para tentar reparar ou minimizar os prejuízos sofridos com as chuvas”, enfatiza.
