A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Legislativo de Goiás realiza reunião ordinária remota, nesta quarta-feira, 2, às 14 horas. Na pauta, 28 processos; cinco para distribuição e 23 para votação. Do total, 22 com parecer favorável da relatoria e um contrário.
Com parecer favorável, o processo nº 2558/19, de autoria do deputado Diego Sorgatto (DEM), trata da obrigatoriedade de que os estabelecimentos de ensino público estaduais e privados disponibilizarem carteiras escolares adequadas às pessoas com deficiência. O texto foi relatado pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas).
Sorgatto ressalta o fato de a inclusão social das pessoas com deficiência consistir, acima de tudo, na criação e incentivo a mecanismos e propostas que permitam uma melhor adaptação do indivíduo e sua interação com o meio. Para tanto, o legislador lança mão do artigo 30 da Resolução CNE/CEB de 11 de setembro de 200. O texto especifica por educação especial, “modalidade da educação escolar em que entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais e especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentem necessidades educacionais especiais, em toda as modalidades da educação básica”, aponta o documento.
O parlamentar prossegue ao defender que, ”a política de inclusão às pessoas com deficiência, em relação às suas necessidades educacionais na rede de ensino, não consiste apenas na permanência física desses junto aos demais estudantes no ambiente acadêmico, mas na efetiva possibilidade de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial desses indivíduos, respeitando as diferenças e atendendo as necessidades”, ressalta o democrata.
O deputado ainda acentua no texto do processo, as dificuldades enfrentadas pelos alunos cadeirantes e/ou que possuem necessidade de dispositivos auxiliares para manutenção postural, como os mais impactados pela falta de estrutura física adaptada. “Faz-se necessário resguardar a estes o direito a melhorias e atenção especial no ambiente físico que frequentam”, sublinha.
Por fim, Sorgatto assinala que conforme dados do Censo Escolar do Ministério da Educação, foi apontada entre outras situações, o fato de que apenas 30% das instituições de ensino privadas apresentam acessibilidade. “Em meio ao contexto, apontamos a adoção de carteiras escolares especiais para atendimento às pessoas com deficiência, como um importante ganho para proporcionar uma melhor adaptação e um consequente rendimento, maximizando o potencial no ambiente escolar. Com a adequação do mobiliário, os alunos das redes de ensino, quer públicas ou privadas, evitariam possíveis dificuldades e enfrentamentos que figurem de forma negativa em seu processo de aprendizagem”, reafirma.
DISTRIBUIÇÃO
Processo nº 1450/19 – Deputado Diego Sorgatto – Altera a Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo de Goiás. Relatado na CCJ pela deputada Lêda Borges.
Processo nº 2003/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Altera a Lei nº 14.546, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação do programa estadual de incentivo ao esporte (Proesporte). Relatado na CCJ pela deputada Lêda Borges.
Processo nº 2167/19 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da matéria redação na disciplina de Língua Portuguesa, a partir do 3º ano do ensino fundamental I, junto à rede de educação pública de Goiás. Relatado na CCJ pelo deputado Lucas Calil.
Processo nº 7006/19 – Deputada Lêda Borges – Institui o prêmio anual de Professo de Práticas Inovadoras, aos docentes da rede pública de Goiás. Relatado na CCJ pelo deputado Major Araújo.
Processo nº 1349/20 – Deputado Lissauer Vieira – Disciplina a realização de eventos esportivos em Goiás. Relatado na CCJ pelo deputada Álvaro Guimarães.
FAVORÁVEL
Processo nº 1678/19 – Deputado Thiago Albernaz – Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor no calendário oficial de Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 1807/19 – Deputado Wilde Cambão – Inclui no calendário cívico cultural de Goiás, a Semana Municipal do Folclore de Luziânia. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2558/19 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos de ensino público estaduais e privados a disponibilizarem carteiras escolares adequadas às pessoas com deficiência. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 994/19 – Deputado Henrique Cesar – Dispõe sobre a proibição da ideologia de gêneros nas escolas públicas e privadas de Goiás. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 5375/19 – Deputada Lêda Borges – Cria o programa de incentivo Aluno Nota 10, para estudantes do ensino fundamental II e médio da rede pública de Goiás.Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 3947/19 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher Rural. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 3054/19 – Deputado Paulo Trabalho – Inclui no calendário cívico cultural de Goiás, a Festa do Divino Espírito Santo, comemorada anualmente no município de Posse (GO). Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 2850/19 – Deputado Delegado Humberto Teófilo- Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para o enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos do sistema estadual de ensino. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 2487/19 – Deputado Gustavo Sebba – Dispõe sobre a política estadual de conscientização sobre o uso da internet. Relatado pelo deputado Coronel Adailton. Processo nº 4536/19 – Deputado Rafael gouveia – Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a rede estadual de ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem com enfoque nos alunos e instituições de educação fundamental e ensino médio. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 2501/19 – Deputado Júlio Pina – Dispõe sobre os colégios estaduais da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG), define percentual mínimo de vagas para matrículas de filhos e dependentes de policiais militares e bombeiros militares. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.
Processo nº 1805/19 – Deputado Bruno Peixoto – Institui o mês estadual Abril Laranja, dedicado à campanha de adoção e de prevenção à crueldade contra os animais. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.
Processo nº 5239/19 – Deputado Rafael Gouveia – Cria o programa estadual de combate à fome nos períodos de férias escolares de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.
Processo nº 1707/19 – Deputado Henrique Arantes – Regulamenta os denominados e-sports. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.
Processo nº 3985/19 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a criação do ingresso/ticket social em Goiás. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.
Processo nº 1686/19 – Deputado Iso Moreira – Dispõe sobre a normatização para o conhecimento pela comunidade escolar sobre a biografia das personalidades que nomeiam escolas. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.
Processo nº 1204/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre a implantação de técnicas de justiça restaurativa na resolução de conflitos ocorridos no ambiente escolar da rede pública. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.
Processo nº 1424/19 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogo escolar nas instituições de ensino fundamental e médio da rede pública de Goiás. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 1201/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados de ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem professores, funcionários e estudantes em noções básicas de primeiros socorros. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 5929/19 – Deputado Karlos Cabral – Trata de denominar Brasil Bruno de Bastos, o próprio público, passarela sobre a GO-070, no povoado de Areias, na Cidade de Goiás (GO). Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 5715/19 – Deputado Bruno Peixoto – Dispõe sobre a inclusão no calendário cívico cultural de Goiás, a festa julina na Paróquia Nossa Senhora das Graças. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 3535/20 – Deputado Álvaro Guimarães – Dá denominação ao próprio público Aeroporto Paulo Lopes, no município de Santa Helena (GO). Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
CONTRÁRIO
Processo nº 3724/19 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de cursos para a orientação básica sobre segurança pública nas escolas das redes pública e particular de Goiás. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.
