Sob o comando do deputado Talles Barreto (PSDB), o colegiado da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Legislativo de Goiás apreciou e votou 45 projetos durante a 20ª reunião ordinária remota, realizada nesta quarta-feira, 2. Ao todo, cinco processos foram distribuídos para relatoria e 40 aprovados.
Dentre os processos aprovados destaque para o de nº 2028/28, assinado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que declara como Patrimônio Cultural Imaterial, a gastronomia e a cultura dos Pit Dogs, em todo o estado de Goiás. A propositura foi relatada favoravelmente pelo deputado Helio de Sousa (PSDB) e segue para apreciação do Plenário em dois turnos de votação.
Registros do Sindicato de Proprietários de Pit-Dogs em Goiânia (Sindpit-dog) apontam que existem hoje, em Goiânia, 1.602 Pit-Dogs e mais de 2.500 em todo o estado. Adriana relembra que as lanchonetes ocupam praças e avenidas há mais de cinco décadas. Segundo ela, a terminologia pit-dog foi reivindicada como uma invenção goiana.
A petista defende que o objetivo é garantir o direito de milhares de cidadãos que tiram dos Pit-Dogs o sustento de suas famílias, e ainda, assegurar o lazer e o costume dos goianienses, ao regulamentar o tombamento dos estabelecimentos em Goiás.
“Podemos citar algumas razões pelas quais os Pit-Dogs são um patrimônio cultural e gastronômico do estado, pois são lugares totalmente democráticos, frequentados por todas as classes sociais; seus produtos são comercializados por um excelente custo-benefício; proporcionam um momento de lazer para as famílias, em pleno ar livre. Durante décadas fazem parte dos usos e costumes da população. São comércios que estão há décadas no mesmo ponto e já se incorporaram à paisagem, aos hábitos dos goianienses. O Pit-Dog faz parte de nossa constituição cultural”, concluiu.
Outros processos aprovados também merecem destaque, a exemplo do projeto de nº 994/19, de autoria do deputado Henrique César (PSC), que proíbe a “ideologia de gênero” nas escolas da rede pública de Goiás; Processo nº 5239/19, de autoria do deputado Rafael Gouveia (PP), que cria o programa de combate à fome nos períodos de férias escolares de crianças, adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública de Goiás. De acordo com o projeto, os alunos que se enquadrarem nos requisitos estabelecidos, como ter renda mensal familiar per capita entre R$ 89,00 e R$ 178,00, terão direito a alimentação escolar com critérios nos períodos de férias escolares; Processo nº 3016/19, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que institui a Política Estadual de Incentivo à Literatura Digital foi aprovado nesta quarta-feira, 2, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Entre outros pontos, o projeto determina que o Poder Público deverá estimular investimentos produtivos direcionados ao atendimento das demandas do mercado de literatura digital e fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de produção que visem à elevação da qualidade dos produtos e serviços.
DISTRIBUIÇÃO
Processo nº 1450/19 – Deputado Diego Sorgatto – Altera a Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo de Goiás. Relatado na CCJ pela deputada Lêda Borges.
Processo nº 2003/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Altera a Lei nº 14.546, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação do programa estadual de incentivo ao esporte (Proesporte). Relatado na CCJ pela deputada Lêda Borges.
Processo nº 2167/19 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da matéria redação na disciplina de Língua Portuguesa, a partir do 3º ano do ensino fundamental I, junto à rede de educação pública de Goiás. Relatado na CCJ pelo deputado Lucas Calil.
Processo nº 7006/19 – Deputada Lêda Borges – Institui o prêmio anual de Professor de Práticas Inovadoras, aos docentes da rede pública de Goiás. Relatado na CCJ pelo deputado Major Araújo.
Processo nº 1349/20 – Deputado Lissauer Vieira – Disciplina a realização de eventos esportivos em Goiás. Relatado na CCJ pelo deputado Álvaro Guimarães.
APROVADOS
Processo nº 1678/19 – Deputado Thiago Albernaz – Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor no calendário oficial de Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 1807/19 – Deputado Wilde Cambão – Inclui no calendário cívico cultural de Goiás, a Semana Municipal do Folclore de Luziânia. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2558/19 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos de ensino público estaduais e privados a disponibilizarem carteiras escolares adequadas às pessoas com deficiência. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 994/19 – Deputado Henrique Cesar – Dispõe sobre a proibição da ideologia de gêneros nas escolas públicas e privadas de Goiás. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 5375/19 – Deputada Lêda Borges – Cria o programa de incentivo Aluno Nota 10, para estudantes do ensino fundamental II e médio da rede pública de Goiás.Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 3947/19 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher Rural. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 3054/19 – Deputado Paulo Trabalho – Inclui no calendário cívico cultural de Goiás, a Festa do Divino Espírito Santo, comemorada anualmente no município de Posse (GO). Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 2850/19 – Deputado Delegado Humberto Teófilo- Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para o enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos do sistema estadual de ensino. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 2487/19 – Deputado Gustavo Sebba – Dispõe sobre a política estadual de conscientização sobre o uso da internet. Relatado pelo deputado Coronel Adailton. Processo nº 4536/19 – Deputado Rafael gouveia – Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a rede estadual de ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem com enfoque nos alunos e instituições de educação fundamental e ensino médio. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 2501/19 – Deputado Júlio Pina – Dispõe sobre os colégios estaduais da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG), define percentual mínimo de vagas para matrículas de filhos e dependentes de policiais militares e bombeiros militares. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.
Processo nº 1805/19 – Deputado Bruno Peixoto – Institui o mês estadual Abril Laranja, dedicado à campanha de adoção e de prevenção à crueldade contra os animais. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.
Processo nº 5239/19 – Deputado Rafael Gouveia – Cria o programa estadual de combate à fome nos períodos de férias escolares de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.
Processo nº 1707/19 – Deputado Henrique Arantes – Regulamenta os denominados e-sports. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.
Processo nº 3985/19 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a criação do ingresso/ticket social em Goiás. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.
Processo nº 1686/19 – Deputado Iso Moreira – Dispõe sobre a normatização para o conhecimento pela comunidade escolar sobre a biografia das personalidades que nomeiam escolas. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.
Processo nº 1204/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre a implantação de técnicas de justiça restaurativa na resolução de conflitos ocorridos no ambiente escolar da rede pública. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.
Processo nº 1424/19 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogo escolar nas instituições de ensino fundamental e médio da rede pública de Goiás. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 1201/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados de ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem professores, funcionários e estudantes em noções básicas de primeiros socorros. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 5929/19 – Deputado Karlos Cabral – Trata de denominar Brasil Bruno de Bastos, o próprio público, passarela sobre a GO-070, no povoado de Areias, na Cidade de Goiás (GO). Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 5715/19 – Deputado Bruno Peixoto – Dispõe sobre a inclusão no calendário cívico cultural de Goiás, a festa julina na Paróquia Nossa Senhora das Graças. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 3535/20 – Deputado Álvaro Guimarães – Dá denominação ao próprio público Aeroporto Paulo Lopes, no município de Santa Helena (GO). Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 3650/17 – Deputado Iso Moreira – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da disciplina introdução ao estudo do direito, na estrutura curricular do ensino médio na rede pública de Goiás. Relatado pelo deputado Cairo Salim. Processo nº 3972/19 – Deputado Jeferson Rodrigues – Institui o selo amigo do esporte em Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 5750/19 – Deputado Jeferson Rodrigues – Inclui no calendário cívico, cultura e turístico de Goiás, o mês de conscientização e de prevenção contra a violência à pessoa idosa. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 3016/19 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a Política de Incentivo à Literatura Digital. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo nº 2846/19 – Deputada Lêda Borges – Trata da Política de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo n° 7010/20 – Deputado Zé Carapô – Dá denominação ao próprio público que especifica. (Sônia Fortaleza, a ponte de entrada da cidade de Caçu que divide os territórios dos Municípios de Caçu e Cachoeira Alta na GO-206). Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
Processo n° 2028/20 – Deputada Adriana Accorsi – Denomina patrimônio estadual e cultural estabelecimentos comerciais denominados popularmente de pit-dogs. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.
DILIGÊNCIA
Processo nº 3724/19 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de cursos para a orientação básica sobre segurança pública nas escolas das redes pública e particular de Goiás. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.
