Apesar de não ter data confirmada para a primeira reunião virtual ordinária neste segundo semestre legislativo, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), tem 14 processos na pauta de apreciação. Com a retomada das atividades e devolução dos processos pelos relatores todas as matérias estarão aptas a votação.
Para o presidente da Comissão, é grande a expectativa para a retomada dos trabalhos legislativos, ainda que de forma remota. “A pandemia do novo coronavírus nos forçou a trabalhar virtualmente, mas não vejo problema nisso. As reuniões e as votações estão acontecendo de forma célere e transparente. E assim continuaremos até que a proliferação do vírus esteja controlada”, ponderou Álvaro.
Destaque para o processo de nº 2723/19, assinado pelo deputado Alysson Lima (Solidariedade), que cria o programa Emprego Cidadão cujo objetivo é gerar oportunidade de emprego a moradores de rua e pessoas em situação de rua, resgatando a dignidade e a capacidade de sobrevivência por meio do trabalho. Além disso, o parlamentar sugere a criação do selo “Empresa Cidadã” como forma de incentivar a contratação dessas pessoas.
Para estimular a elaboração de projetos e viabilizar mecanismos de geração de emprego e renda para mulheres empreendedoras, o deputado Wagner Neto (Pros) apresentou o projeto de lei nº 3887/19, que visa instituir a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo Feminino, como forma de estimular, capacitar e formar mulheres empreendedoras com apoio do poder público, setor empresarial e demais segmentos sociais que possam atuar na promoção social e econômica das mulheres goianas.
Outra propositura que deve ser colocada em apreciação é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). O projeto de lei nº 4630/19, voltado à criação do Parlamento Jovem Goiano, no âmbito do Legislativo estadual, visa difundir a liberdade de expressão, o pluralismo ideológico e político, a tolerância e ao diálogo.
