Os parlamentares, integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, se reuniram, remotamente, na manhã desta quinta-feira, 20. O deputado Amilton Filho (Solidariedade) presidiu a sessão em que foram distribuídos nove processos e aprovado o processo de nº 2391/19. Na oportunidade, o presidente do colegiado também anunciou entendimento junto à Enel, a fim de que consumidores inadimplentes possam negociar suas pendências em até 10 meses.
O texto aprovado durante a reunião, de autoria do deputado Cairo Salim (Pros), trata da obrigatoriedade de os supermercados e estabelecimentos comerciais varejistas ou atacadistas de venda de alimentos e produtos domésticos colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível para o consumidor.
Ao anunciar o resultado das tratativas junto à Enel, Amilton ressaltou que previamente havia sido acordado com a concessionária, no início da pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19), que a suspensão dos cortes seria até 31 de julho. “Como uma grande parcela de consumidores enfrenta problemas para liquidar seus débitos, conseguimos definir novas condições junto ao presidente da empresa”, explicou o parlamentar. “Agora, é importante que essa informação seja divulgada. Iremos divulgar nas redes sociais da Alego”, avisou.
Por sua vez, Adailton e Amauri ressaltaram a importância da negociação e os termos alcançados, a fim de que os consumidores tenham condições de liquidar os débitos. “É de extrema importância, já que muitas pessoas enfrentam um momento de dificuldades”, assinalou. A sessão contou ainda com a participação dos parlamentares Amauri Ribeiro (Patriota), Cairo Salim (Pros), Coronel Adailton (Progressistas) e Delegado Humberto Teófilo (PSL).
Confira lista dos processos distribuídos:
Processo nº 2237/19 – Deputado Alysson Lima – Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviços de água e esgoto, referente ao percentual dos dias em que houve falta de abastecimento de água nas unidades consumidoras – Relatoria deputado Cairo Salim.
Processo nº 5545/19 – Deputado Cláudio Meirelles – Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio – Relatoria deputado Coronel Adailton.
Processo nº 6770/19 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas com informações referentes ao pagamento do seguro DPVAT – Relatoria deputado Delegado Humberto Teófilo.
Processo nº 7033/19 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Trata da obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis – Relatoria deputado Cairo Salim.
Processo nº 1945/20 – Deputada Lêda Borges – Estabelece penalidades para a elevação injustificada de preços de insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação da covid-19 – Relatoria deputado Amauri Ribeiro.
Processo nº 1950/20 – Deputado Humberto Aidar – Proíbe instituições bancárias de utilizarem o valor do auxílio emergencial instituído em razão da covid-19 para descontos de dívidas dos beneficiários – Relatoria Delegado Humberto Teófilo.
Processo nº 2035/20 – Deputado Dr. Antonio – Torna obrigatória a fixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de passagens aéreas informando sobre o direito de desistência de viagem por motivo de pandemia – Relatoria deputado Coronel Adailton.
Processo nº 2139/20 – Deputado Paulo Trabalho – Estabelece horário especial exclusivo para atendimento de consumidores do grupo de risco em relação à covid-19, nos locais que especifica – Relatoria do deputado Amauri Ribeiro.
Processo nº 2144/20 – Deputado Iso Moreira – Relatoria Delegado Humberto Teófilo – Apensar ao nº 1950/20.
