Os deputados integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor se reuniram, remotamente, na tarde desta quarta-feira, 2, para deliberar acerca de nove projetos de lei. A reunião foi presidida pelo deputado Amilton Filho (SD). Na oportunidade, foi aprovada apenas uma proposta. Seis projetos tiveram pedidos de vista e outro foi distribuído para a relatoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC). Também houve apensamento da propositura de nº 3464/19, que deve ser votada posteriormente.
Confira lista dos processos deliberados:
Aprovados:
Processo nº 1474/19 – Deputado Talles Barreto – Proíbe a oferta e a realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos, por meio de ligação telefônica. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo – Parecer: favorável.
Pedido de vista:
Processo nº 3020/19 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a implantação de pontos de energia elétrica nos ônibus e demais equipamentos e dependências atinentes aos serviços de transporte rodoviário coletivo intermunicipal e metropolitano de passageiros. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo – Parecer: favorável. Pedido de vista: deputado Amilton Filho.
Processo nº 2150/19 – Deputado Amauri Ribeiro – Visa proibir a cobrança de taxa de leitura individualizada por fornecedores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo – Parecer: favorável. Pedido de vista: deputado Amilton Filho.
Processo nº 5545/19 – Deputado Cláudio Meirelles – Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio. Relatado pelo deputado Coronel Adailton – Parecer: favorável. Pedido de vista: deputado Delegado Eduardo Prado.
Processo nº 6770/19 – Deputado Diego Sorgatto – Trata da obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas com informações relativas ao pagamento do seguro DPVAT. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo – Parecer: favorável. Pedido de vista: deputados Amilton Filho e Delegado Eduardo Prado (DC).
Processo nº 7291/19 – Deputado Wilde Cambão – Dispõe sobre a apresentação de cardápios em Braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor. Relatado pelo deputado Coronel Adailton – Parecer: favorável. Pedido de vista: deputado Delegado Eduardo Prado (DC).
Processo nº 1950/20 – Deputado Humberto Aidar – Proíbe as instituições bancárias de usarem o valor do auxílio emergencial instituído em razão da pandemia de covid-19 para descontar dívidas dos beneficiários. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo – Parecer: favorável. Pedido de vista: Delegado Eduardo Prado (DC).
Apensado:
Processo nº 3464/19 – Deputado Alysson Lima – Trata do cancelamento da multa de fidelidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia fixa e celular, seguros, planos de saúde e prestadoras de serviços em geral, em caso de desemprego do cliente. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. Parecer: favorável ao apensamento da propositura de nº 3405/19.
Distribuído:
Processo nº 1363/20 – Deputado Cairo Salim – Obriga as empresas de transporte intermunicipal a fornecer comprovante com justificativa quando negada gratuidade a pessoa idosa. Distribuído para relatoria do deputado Delegado Eduardo Prado.
