Sob o comando do presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Zé Carapô (DC), o colegiado enfrentou um ano atípico com sessões remotas e muita adaptação, tentando atingir todos seus objetivos. “Houve dedicação mútua de todos os membros do colegiado. Um dos nossos objetivos foi desempenhar de maneira íntegra e transparente as atividades desenvolvidas por essa comissão. Também tentamos atender, dentro do que estava ao nosso alcance, as demandas da agricultura, pecuária e do cooperativismo de Goiás”, ressaltou Zé Carapô.
O parlamentar afirmou ainda que, apesar das dificuldades, ele, como presidente da comissão, procurou responder às expectativas e exigências do cargo e vê a continuação dos trabalhos para o próximo ano com otimismo. “Continuarei com muita determinação preocupado com nossa missão, que é o bem comum da sociedade”, destacou o parlamentar.
Os trabalhos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo durante o ano de 2020 compreenderam a aprovação de oito projetos de lei e a distribuição de três outras proposituras. Dentre os oito projetos aprovados pelo colegiado, destaca-se o de nº 5707/19, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que estabelece a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão.
Bruno defende que essa política proporcionará a adaptação da agricultura às novas realidades da mudança climática e das limitações ambientais com soluções técnicas de baixo custo, colheitas programáveis, variedades de plantas resistentes à seca, índices de produtividade previsíveis e estoques administráveis e seguros.
“É mais do que necessário tomarmos medidas de incentivos às novas tecnologias para que possam estar à disposição dos agricultores. Assim, a agricultura de precisão é uma plataforma tecnológica fundamental para garantir a produtividade da agricultura de Goiás, dando maior eficiência ao processo produtivo, viabilizando a permanência do agricultor no meio rural”, assegura o legislador.
O parlamentar justifica a propositura ao afirmar que, “a criação de uma Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão tem por objetivo nortear as ações que possibilitem a ampliação da utilização das tecnologias disponíveis em prol dos produtores rurais, possibilitando a aplicação de recursos e insumos com maior precisão, diminuindo o desperdício, aumentando a produtividade e consequentemente a lucratividade, e priorizando os empreendimentos familiares rurais”.
Outra proposta aprovada pela Comissão foi a protocolada com o n° 6261/19, que determina a doação dos mantimentos apreendidos a entidades e instituições sem fins lucrativos, para que sejam utilizados em programas e projetos de desenvolvimento social e combate à fome em Goiás.
De acordo com o projeto, desde que plenamente aptos ao consumo humano, os alimentos devem ser destinados às secretarias responsáveis por programas sociais destinados a crianças, jovens, mulheres, idosos e nutrizes em situação de insegurança alimentar. “As entidades e instituições interessadas em receber os alimentos deverão comprovar o exercício de atividades filantrópicas”, diz o caput.
Em sua justificativa, a parlamentar ressalta que “sejam observados todos os procedimentos legais para a realização da doação, bem como a qualidade dos alimentos, para que não tragam risco à saúde humana”.
Confira abaixo a relação de todas as propostas aprovadas e também as que foram distribuídas entre os membros da comissão temática:
Aprovados
Processo nº 5707/19 – Deputado Bruno Peixoto (MDB) – Institui a Política de Incentivo à Agricultura de Precisão, visando aumentar a produtividade, a lucratividade e garantir a sustentabilidade ambiental.
Processo nº 6261/19 – Deputada estadual Lêda Borges (PSDB) – Determina a doação de alimentos apreendidos pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa, a programas e projetos na área de desenvolvimento social e combate à fome.
Processo nº 1847/19 – deputado Wagner Neto (Pros) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de produtos provenientes da agricultura familiar disporem de identificação de forma destacada.
Processo nº 5974/19 – deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) – Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras de Alimentos Orgânicos em Goiás.
Processo nº 5373/19 – deputada Lêda Borges (PSDB) – Cria o selo de produtos de origem quilombola, proveniente de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento.
Processo nº 3954/19 – deputado Karlos Cabral (PDT) – Dispõe sobre a aquisição de alimentos orgânicos e de base agroecológica pela administração pública direta ou indireta.
Processo nº 6006/19 – deputado Amauri Ribeiro (Patriota) – Institui o “passaporte equestre”.
Processo nº 1806/19 – deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) – Altera a Lei 19.998, de 22 de janeiro de 2018, que institui diretrizes para a política estadual de agricultura familiar.
Distribuídos
Processo nº 1147/20 – deputado Paulo Trabalho (PSL) – Institui o Programa Jovem Agricultor em Goiás.
Processo nº 5926/19 – deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial em Goiás.
Processo nº 1002/20 – deputado Tião Caroço (PSDB) – Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Cultivo de Hortas Domésticas em Áreas Urbanas e Rurais do Estado de Goiás.
