A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo realizou reunião remota na tarde desta quarta-feira, 21, para distribuir e votar projetos de lei de autoria parlamentar, com destaque para a aprovação da Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão. O encontro, que foi comandado pelo vice-presidente do colegiado, deputado Chico KGL (DEM), também aprovou proposituras voltadas para o fomento da agricultura familiar e comercialização de alimentos orgânicos.
A fim de aumentar a produtividade, a lucratividade e garantir a sustentabilidade ambiental, o deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou na Alego o projeto de lei que dispõe sobre a agricultura de precisão e tramita na Casa com o nº 5707/19.
Bruno defende que essa política proporcionará a adaptação da agricultura às novas realidades da mudança climática e das limitações ambientais com soluções técnicas de baixo custo, colheitas programáveis, variedades de plantas resistentes a seca, índices de produtividade previsíveis e estoques administráveis e seguros.
“É mais do que necessário tomarmos medidas de incentivos as novas tecnologias para que possam estar à disposição dos agricultores. Assim, a agricultura de precisão é uma plataforma tecnológica fundamental para garantir a produtividade da agricultura de Goiás, dando maior eficiência ao processo produtivo, viabilizando a permanência do agricultor no meio rural”, assegura o legislador.
O parlamentar justifica a propositura ao afirmar que, “a criação de uma Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão tem por objetivo nortear a implementação de ações que possibilitem a ampliação da utilização das tecnologias disponíveis em prol dos produtores rurais, possibilitando a aplicação de recursos e insumos com maior precisão, diminuindo o desperdício, aumentando a produtividade e consequentemente a lucratividade priorizando os empreendimentos familiares rurais”.
Confira os pareceres favoráveis que receberam aval do colegiado e que seguem agora para duas votações pelo Plenário:
Processo nº 6261/19 – Deputada Lêda Borges – Determina a doação de alimentos apreendidos pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), a programas e projetos na área de desenvolvimento social e combate à fome. Relatado pelo deputado Chico KGL;
Processo nº 5974/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras de Alimentos Orgânicos no âmbito do estado de Goiás. Relatado pelo deputado Karlos Cabral;
Processo nº 5373/19 – Deputada Lêda Borges – Cria o selo de produtos de origem quilombola, provenientes de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento. Relatado pelo deputado Karlos Cabral;
Processo nº 3954/19 – Deputado Karlos Cabral – Dispõe sobre a aquisição de alimentos orgânicos e de base agroecológica pela administração pública direta ou indireta e dá outras providências. Relatado pelo deputado Wagner Neto;
Processo nº 1847/19 – Deputado Wagner Neto – Dispõe sobre a obrigatoriedade de produtos provenientes da agricultura familiar disporem de identificação de forma destacada. Relatado pelo deputado Chico KGL;
Processo nº 1806/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Altera a Lei nº 19.998, de 22 de janeiro de 2018, que institui diretrizes para a Política Estadual de Agricultura Familiar. Relatado pelo deputado Paulo Trabalho;
Processo nº 6006/19 – Deputado Amauri Ribeiro – Institui o “passaporte equestre”, que tem por finalidade substituir a Guia de Transporte Animal (GTA). Relatado pelo deputado Wagner Neto.
