O alcoolismo é uma doença. Contudo, a população brasileira parece não levar a muito a sério esse fato, tendo em vista que estatística recente mostra um aumento vertiginoso das despesas com bebidas alcoólicas nos anos anteriores ao da pandemia do novo coronavírus. E neste dia 18 de fevereiro, lembrado extraoficialmente como Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, a Agência de Notícias da Alego ouviu o deputado Helio de Sousa (PSDB) e a Seção de Serviço Social da Casa para abordar a questão.
Médico e decano da Casa de Leis, Helio de Sousa avaliou que o 18 de fevereiro tem que ser comemorado como uma data de alcance familiar estrutural e, sobretudo, como uma ocasião de combater uma patologia grave e progressiva, que passa despercebida e nem sempre é reconhecida. “Ao reverenciar o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo logicamente temos que entender que o alcoolismo é uma doença que muitas vezes, lamentavelmente, passa despercebida. A pessoa acometida pelo problema usa muito o termo “bebendo socialmente”, quando na verdade a grande maioria está desestruturando sua família, está dando mau exemplo. E pior que isso, não aceita nenhum tipo de tratamento”, constatou.
O parlamentar acrescentou que ao promover iniciativas para dar visibilidade à comemoração da data, os setores público e privado estarão despertando aquele que, por algum motivo, é alcóolatra ou tem uma tendência ao alcoolismo, estimulando que faça uma ampla reflexão de sua condição de dependente.
A chefe da Seção de Serviço Social da Assembleia Legislativa, Lazara Helieth Cruvinel Ferreira, alertou que o alcoolismo é considerado doença crônica pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que relaciona o álcool a mais de 3 milhões de mortes por ano no mundo. “A dependência do indivíduo ao álcool muitas vezes surge na vida das pessoas como uma válvula de escape para problemas maiores. O uso incessante, desequilibrado e continuado é capaz de provocar várias doenças, inclusive problemas hepáticos que pode levar o indivíduo à morte”, explicou.
A responsável pelo serviço social da Casa frisou que a dependência do álcool representa um grave problema de saúde pública e que, além dos infortúnios pessoais e familiares, o consumo excessivo das bebidas alcoólicas pode acarretar também vários prejuízos profissionais. “O indivíduo acaba deixando de ser um profissional sério. Aqui na Assembleia já tivemos alguns casos de absenteísmo ligado ao alcoolismo e, quando esses casos chegam aqui na Seção, nós fazemos várias visitas domiciliares e tentamos fazer com que o servidor veja que é um problema de saúde. Depois encaminhamos para profissionais especializados”, relatou. Ela contou, ainda, que a Casa já auxiliou na recuperação de alguns servidores com o problema, mas que, infelizmente, já foi registrado um óbito em decorrência do abuso de bebidas alcoólicas.
Números da realidade
Relacionado a muitas complicações que acometem o organismo e com a possibilidade de sequelas irreversíveis, o álcool é um fator causal para mais de 200 doenças e condições de lesão. O levantamento é da OMS, agência de saúde pública subordinada às Nações Unidas, que atribui à substância 5,1% da carga global de patologias.
De acordo com dados do IPC Maps, especializado em potencial de consumo com base em dados oficiais, os gastos no setor dispararam de R$ 25,3 bilhões para R$ 30,6 bilhões em todas as classes sociais entre 2016 e 2019. No entanto, houve uma retração de 26,9%, somando R$ 22,3 bilhões dos desembolsos nesta categoria, em 2020, graças à recessão provocada pela pandemia de covid-19, que atingiu a maioria dos setores econômicos. A análise do instituto considera o cenário ainda alarmante já que a projeção é que a venda de bebidas alcoólicas vai voltar a crescer.
Outra preocupação é que muitos motoristas ainda insistem em dirigir após ingerir bebidas alcoólicas. Publicada em 2013, a Pesquisa Nacional de Saúde, do IBGE, estimou em 24,3% a proporção de condutores de veículos que combinam álcool e direção no Brasil. A boa notícia é que depois da sanção da Lei 11.705/2018, mais conhecida como Lei Seca, o número de mortes por acidentes de trânsito reduziu em torno de 14% num período de 10 anos, segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
Marcos na legislação
Além da Lei Seca, outros atos normativos vieram para amparar o combate ao alcoolismo no Brasil. A Política Nacional sobre o Álcool passou a vigorar em 2007, com a edição do decreto nº 6.117, contemplando a intersetorialidade e a integralidade de ações para a redução dos danos sociais, à saúde e à vida, causados pelo consumo de álcool, bem como das situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas. Até então, o álcool figurava nas políticas sobre drogas, no entanto, em razão de ser uma substância lícita e com regulamentação de comércio, foi necessária a elaboração de uma política específica separada das drogas ilícitas. Foi criada também a partir da recomendação da OMS, que considera a existência de uma política voltada exclusivamente para o combate ao alcoolismo como o primeiro sinal de comprometimento de um país com o enfrentamento do problema junto à população.
Em 2009, o Ministério da Saúde lançou o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção de Álcool e outras Drogas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), através da Portaria nº 1.190. A assistência foi ampliada ainda com Portaria nº 3088/2011, que permitiu o acesso à rede de atenção psicossocial para usuários de substâncias nocivas à saúde.
A preocupação com o alcoolismo crescente entre os jovens suscitou o advento da Lei nº 13.106/2015, que tornou crime a oferta de bebidas alcóolicas para menores de idade. Antes da sanção da mesma, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente configurava apenas contravenção penal.
