Projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa sob o nº 5750/19, propõe incluir no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do estado, o Mês de Conscientização e de Prevenção contra a Violência à Pessoa Idosa, celebrado, anualmente, em junho. A propositura, de iniciativa do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), se encontra no Plenário da Casa apta a ser deliberada em primeira fase de discussão e votação.
“A presente proposição tem por objetivo sensibilizar, conscientizar e a prevenir a violência contra a pessoa idosa, pois é de conhecimento de todos que a população com 60 anos ou mais está crescendo mais rápido que todos os outros grupos etários e, com isso, houve um acréscimo no número de denúncias de violência contra os idosos”, frisa o parlamentar na justificativa da matéria.
O deputado salienta que, conforme informações apresentadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o número de denúncias de violência contra idosos no Brasil aumentou 13% em comparação com o ano de 2017. De acordo com a pasta, o Disque 100, um serviço federal, recebeu mais de 37 mil denúncias, das quais: 38% foram de negligência; 26% de violência psicológica (xingamentos e humilhação, por exemplo); cerca de 20% referentes a abusos financeiros e patrimoniais (como ficar com a aposentadoria ou destruir bens do idoso); e 12% relativas à violência física.
Em suas considerações finais, Jeferson Rodrigues enfatiza que, se aprovado pela Alego e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a iniciativa em questão proporcionará à família, à sociedade e às entidades governamentais e não governamentais o conhecimento, perspectiva e clareza de medidas para combater a violência contra o idoso.
