O deputado Cláudio Meirelles (PTC) é o autor do projeto de lei nº 2962/20, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que propõe a obrigatoriedade da higienização periódica de edifícios e condomínios como medida de combate ao novo coronavírus (covid-19).
Se a proposta for aprovada, os prédios públicos e condomínios comerciais ou residenciais deverão adotar protocolo de higienização periódica a tudo que seja de amplo uso em seus espaços comuns, como, por exemplo, portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores. A higienização deverá ser realizada diariamente, em intervalos que garantam total assepsia, com álcool de concentração 70% ou outro produto capaz de exterminar o novo coronavírus.
No caso dos condomínios comerciais e residenciais, caberá ao síndico fazer cumprir todas as providências necessárias ao atendimento da proposta, sob pena de responsabilidade pessoal.
O descumprimento da proposta poderá ser denunciado pelos condôminos aos órgãos competentes e acarretará ao infrator multa de R$ 2 mil por infração, podendo dobrar em caso de reincidência. É importante ressaltar que a lei vigorará enquanto perdurar o estado de calamidade pública previsto pelo Decreto Legislativo nº 501, de 25 de março de 2020, ou ato posterior que prorrogue o prazo nele inicialmente estabelecido, em decorrência da crise causada pela pandemia.
