O deputado Cláudio Meirelles (PTC) é o autor do projeto de lei nº 2962/20 que propõe a obrigatoriedade da higienização periódica de edifícios ou condomínios, como medida de combate ao novo coronavírus.
Se a proposta for aprovada, os prédios públicos e condomínios comerciais ou residenciais, como medida de enfrentamento à COVID-19, serão obrigados a higienizar, periodicamente, nos espaços de uso comum como :portas, maçanetas, corrimões, puxadores, interfones e elevadores. A higienização deverá ser realizada diariamente, em intervalos que garantam total assepsia, com álcool de concentração 70% ou outro produto capaz de exterminar o novo coronavírus.
No caso dos condomínios comerciais e residenciais, caberá ao síndico fazer cumprir todas as providências necessárias ao atendimento da proposta, sob pena de responsabilidade pessoal.
O descumprimento da proposta poderá ser denunciado pelos condôminos aos órgãos competentes e acarretará ao infrator multa de R$ 2.000,00 por infração, podendo dobrar em caso de reincidência. É importante ressaltar que a lei vigorará enquanto perdurar o estado de calamidade pública previsto pelo Decreto Legislativo nº 501, de 25 de março de 2020, ou ato posterior que prorrogue o prazo nele inicialmente estabelecido, em decorrência da crise causada pela pandemia.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Hélio de Sousa (PSDB).
