Último a discursar no Pequeno Expediente desta terça-feira, 16, o deputado Cláudio Meirelles criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de revogar liminares que suspendiam os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional da Previdência, aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado. O parlamentar também buscou, ainda, compartilhar com os servidores públicos goianos sua esperança em ver deferida uma última ação que julgará o mérito da PEC.
“Foram concedidas pela Justiça goiana seis liminares suspendendo a PEC da Previdência do Governador Ronaldo Caiado e o ministro Dias Toffoli revogou todas. Sobre as liminares, três ações judiciais foram por mim interpostas, e três por entidades classistas. Dessas liminares cinco foram concedidas por juiz de primeiro grau, e a ultima liminar foi concedida pelo órgão especial do Tribunal de Justiça, órgão esse reunindo vários desembargadores, entre eles os mais experientes, os mais antigos. Como pode um só magistrado ir na contramão de toda uma Justiça goiana, onde vários magistrados têm o mesmo entendimento jurídico e somente o ministro Dias Toffoli tem divergência?”, indagou.
Cláudio Meirelles lembrou também que em sua atuação como deputado estadual tem lutado a favor do servidor público e frisou que ainda não se deu por vencido nessa questão da PEC da Previdência. “Quero dizer aos servidores que tenho uma carta na manga e tenho esperança que vamos ganhar. Há ainda uma ação minha para ser julgada em relação ao mérito”, comunicou.
