Durante a sessão ordinária realizada de forma híbrida nesta terça-feira, 17, foram lidos cinco projetos de origem da Governadoria. O Plenário também recebeu um projeto do Tribunal de Justiça. Todos foram encaminhados à publicação e, posteriormente, à Comissão Mista para a primeira fase de análise.
Os processos:
Processo nº 4867/20 – Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás.
Processo nº 4868/20 – Reajusta os valores dos vencimentos dos professores efetivos do Magistério Público estadual da Secretaria de Estado da Educação, e altera as Leis nºs 13,909, de 25 de setembro de 2001, e n° 13.910, de 25 de setembro de 2001.
Processo nº 4869/20 – Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Educação.
Processo nº 4870/20 – Altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institiu o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
Processo nº 4871/20 – Altera a Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
Processo nº 4937/20 – Do Tribunal de Justiça de Goiás – Altera o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, a Lei Estadual nº 17.962/2013, e a Lei Estadual nº 17.663/2012.
