O deputado Chico KGL (DEM) criou o projeto nº 4099/21, que fala sobre a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas operações internas, dos produtos oriundos de processo de reutilização reciclagem e compostagem de resíduos sólidos.
Se a matéria for aprovada, ficará desonerada do ICMS, a operação interna realizada dos produtos oriundos das cooperativas de catadores de materiais recicláveis, sem fins lucrativos, que prestam somente serviço primário de catação e separação. As verbas necessárias para cobrir as despesas oriundas desta proposta correrão à conta da dotação orçamentária destinada ao Protege Goiás.
Segundo o parlamentar, a importância da iniciativa é dar aporte legislativo apto a tutelar ações conjuntas de desenvolvimente sustentável e inclusão social em Goiás. “Ao conceder a isenção de ICMS, estamos contribuindo para que tais cooperativas consigam abraçar cada vez mais um maior número de cooperados, que são pessoas que, antes de iniciarem seus trabalhos como catadores cooperados, estavam à margem da sociedade, aos quais são dadas condições salubres de trabalho, dignidade, resultado financeiro em conta bancária tode mês, alimentação, dentre outros”, disse KGL.
Chico também ressalta que já existe no Legislativo uma previsão de concessão de benefícios fiscais aos produtos oriundos de processos de reutilização, de reciclagem e de compostagem. Todavia, inexiste uma lei que faça a estipulação da espécie de benefício fiscal dos produtos oriundos das cooperativas de catadores de materiais recicláveis, sem fins lucrativos, que prestem somente serviço primário de catação e separação.
