No momento em que o Brasil já supera os 12 milhões de contaminados pelo novo coronavírus, ao passo que em Goiás já são mais de 450 mil casos confirmados (dados da Secretaria de Estado da Saúde), mais do que nunca se faz necessário realizar o diagnóstico da covid-19, para controle da propagação e adoção de medidas protetivas urgentes de combate à doença. Nesse sentido, o deputado Charles Bento (PRTB) apresentou o projeto de lei nº 4101/21, com o objetivo de tornar obrigatória a cobertura dos testes de covid-19 pelos planos de saúde que operam no estado, a fim de facilitar o diagnóstico viral aos clientes desses planos.
Segundo a proposta, caso o usuário comprove, por meio de nota fiscal ou outro documento oficial, ter realizado testes para a detecção de covid-19 (PCR, IgA, IgG e IgM) com recomendação médica, o plano de saúde contratado será obrigado a ressarcir o valor pago pelo usuário.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
