Proposto por Thiago Albernaz (Solidariedade), os deputados aprovaram, por 25 a 0, o projeto de lei de nº 999/20, que declara de utilidade pública o Centro Social Pró-Família, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 00.293.449/0001-95, com sede no município de Goiânia (GO).
Segundo o autor da proposta, a associação busca desenvolver projetos de educação à infância e adolescência com atividades e ações que visem o crescimento e desenvolvimento humano integral, cujo público alvo são crianças e adolescentes. “Especialmente de famílias hipossuficientes, independentemente de cor, raça, credo religioso ou opinião política. Há também, dentre as finalidades da associação, a promoção de atividades esportivas, culturais e sociais destas crianças e adolescentes, bem como a contribuição na formação com reforço escolar”, explica o deputado ao defender sua iniciativa.
A declaração de utilidade pública é o reconhecimento, pelo Poder Público, de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade. Com o título, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação). O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.
