Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta segunda-feira, 14, foram apreciados um total de oito processos já relatados pelos parlamentares membros do grupo.
Dentre eles, foi aprovado o relatório favorável do deputado Vinícius Cirqueira (Pros) ao processo de n° 2007/20, de autoria do deputado Lucas Calil (PSD). O texto prevê que os veículos automotores apreendidos em razão da prática de ilícitos administrativos ou penais poderão ser utilizados pelo Poder Executivo.
Outra matéria com parecer favorável aprovada pelos pares foi a de n° 1140/20, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC). O projeto apresentado pelo parlamentar diz respeito à obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas. O parecer favorável foi assinado pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).
Por fim, foi discutido e votado o parecer contrário à matéria de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos). O texto assinado pelo parlamentar prevê a instituição no calendário do Estado de Goiás do Dia Estadual de Conscientização do Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. O parecer contrário ao texto terminou aprovado pelos membros da comissão.
O encontro, realizado de maneira híbrida, ou seja, quando parte dos parlamentes estão em plenário e outra acompanha o encontro virtualmente, segue sob comando do deputado Humberto Aidar (MDB) no plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
